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27 de fevereiro de 2024
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Após polêmica com o Whatsapp, Facebook envia advogado ao Piauí

Após uma ação requisitar a suspensão do acesso ao aplicativo Whatsapp nos telefones de todo o Brasil, a empresa Facebook enviou um advogado ao Piauí para discutir com a Polícia Civil e a Justiça o envio de dados de criminosos, solicitados em investigações policiais. O encontro na manhã desta quinta-feira (12), foi o primeiro depois da medida judicial tentar obrigar a empresa a repassar as informações, o que não estaria ocorrendo desde 2013.

Participaram da reunião o advogado João Azeredo, representando o Facebook, o juiz da Central de Inquéritos, Luiz de Moura Correia, que pediu a suspensão do Whatsapp em fevereiro, e o delegado do Núcleo de Inteligência da Polícia Civil, Daniel Pires, que trabalha nas investigações que requerem acesso aos dados de pessoas suspeitas de usarem o aplicativo para crimes de pedofilia.

 

De acordo com o Tribunal de Justiça, o juiz informou que serviu de interlocutor entre a Polícia e o representante do Facebook, empresa que adquiriu o aplicativo. Para Luiz de Moura, o simples encontro e uma primeira conversa entre os lados já mostra “um aceno de boa vontade” em chegar a uma colaboração. As partes concordaram que precisa haver uma adequação à legislação brasileira que possibilite um canal de comunicação permanente, onde possa existir uma efetiva ajuda entre ambos.

 

O delegado Daniel Pires afirmou ao Cidadeverde.com que a vinda do advogado ao Piauí foi um sinal positivo. Segundo ele, foram feitos alguns pedidos em relação ao Facebook, questões técnicas que serão repassadas pelo advogado para os responsáveis pela rede social no Brasil. Já no caso do Whatsapp, o advogado se comprometeu a entrar em contato com a empresa no exterior, uma vez que ela não tem escritório no Brasil e também não teria ligação com o Facebook no país.

 

“Estamos esperando. É algo que a gente vem batalhando desde 2013 e eu acredito que vá haver mudanças. O Brasil precisa dessas mudanças. A gente não pode aceitar que meios de comunicação no Brasil fiquem acima de uma decisão judicial, que fiquem acima da soberania do Brasil”, declarou o delegado.

 

O delegado frisou que não é intenção da Polícia Civil do Piauí em impedir o uso do Whatsapp, mas somente ter acesso aos dados de suspeitos em investigações, tal qual já ocorre com a quebra de sigilo telefônico e bancário.

 

No final de fevereiro, o mandado judicial requisitando que operadoras de telefonia suspendenssem o acesso ao Whatsapp teve repercussão internacional. Um dia após a notícia ser divulgada, decisões do Tribunal de Justiça suspenderam a liminar. O Ministério Público ainda pode recorrer.

 

 

 

Fonte:Fábio Lima / Cidade Verde

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