Os estados e os municípios temem os impactos que passarão a sofrer, caso o novo Congresso Nacional aprove a reforma tributária, a partir de 2023. No caso dos estados nordestino, como o Piauí, a preocupação diz respeito a perda da autonomia e da arrecadação com a fusão de impostos.
A Câmara Federal apresentou a PEC 45 que unifica 5 tributos:
Federais (IPI, PIS, e Cofins);
Estadual (ICMS);
Municipal (ISS).O Senado Federal discute a PEC 110 que cria:
Cria o IBS que unifica (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, CIDE-Combustíveis, Salário-Educação, ICMS e ISS), nos moldes dos impostos sobre valor agregado (IVA).O governo federal apresentou:
Projeto de lei 3.887
Cria o CBS federal e substitui (PIS/PASEP e Cofins)
As reformas da Câmara e do Senado tratam do ponto, que talvez seja o principal motivo para o fracasso das tentativas de aprovação de uma reforma tributária no país, a definição de que a tributação de bens e serviços ficará no estado consumidor e não mais no produtor. Os grandes produtores como São Paulo protestam e fazem cálculos sobre as perdas.
Pontos como a perda dos incentivos fiscais impactaria diretamente nas regiões Norte, Centro-Oeste e Nordeste, que como compensação, pedem a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional. As indústrias se instalariam apenas nos estados com grande população e maior consumo. O fundo visa corrigir essa distorção.
Estados como o Piauí temem pelo impacto que devem sofrer com a mudança no ICMS, que hoje é a principal fonte de receita dos estados. Eles afirmam que seriam prejudicados na sua autonomia. Mas os defensores da proposta argumentam que o IBS (Impostos sobre Bens e Serviços) iria para um caixa separado do Tesouro Nacional e a União, Estados e Municípios teriam acesso aos recursos. O atual modelo de tributação na origem beneficia os estados mais ricos e penaliza os mais pobres.
O advogado tributarista, Carlos Yuri, avalia o impacto da reforma sobre os estados. “Para os estados, a criação do IVA estadual representa a majoração de suas receitas, pois vai passar a arrecadar aquilo que era dos municípios, porém significará a perda de uma parte da arrecadação do ICMS. Isso porque o ICMS passará a ficar no local onde é consumido o bem, a mercadoria, e não onde é produzido. Obviamente que a PEC, hoje, em estado de tramitação avançado define um mecanismo de reparto do IVA entre o estado de destino e o estado de origem da mercadoria. Todavia, irá simplificar a arrecadação e aumentará as disputas entre os Estados por recursos e reparto de receita”, destaca.
O debate sobre os benefícios fiscais ainda é incerto. “O que ainda não está claro é como ficarão benefícios fiscais e a política de concessão de benefícios, outro ponto bastante polêmico”, aponta.
Os estados também afirmam que perderão recursos com a proposta que altera o imposto de renda. O texto foi aprovado pela Câmara e espera apreciação do Senado. Segundo números da Febrafite (Federação Brasileira de Associações de Fiscais de Tributos Estaduais), o Piauí teria perdas de R$ 375 milhões.
Os críticos afirmam que para o Brasil ter uma reforma tributária é preciso ter eficiência, com o fim da tributação em cascata. Ela onera os produtos industrializados em várias etapas. E o ponto de maior debate é sistema regressivo em que os mais pobres acabam pagando mais impostos do que os ricos. A tributação da renda e do patrimônio ajudaria a equilibrar a desigualdade social promovida pelo peso da tributação do consumo, que chega a mais de 50% no país.
Do CidadeVerde
