O presidente da Associação Piauiense de Municípios (APPM), Toninho da Caridade (PSD), afirmou que é possível chegar um consenso com os prefeitos que estão pedindo uma revisão na lei estadual que alterou a legislação que dispõe sobre o a distribuição da arrecadação do ICMS Saúde e Educação.
Anteriormente, essa divisão era feita com base no quantidade populacional da cidade. Após alteração feita por deputados da Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) no ano passado, começou a levar-se em conta indicadores na Saúde e Educação. Com isso, cidades como Teresina foram à Justiça, alegando perdas em arrecadação na ordem de R$ 8 milhões ao mês.
Toninho da Caridade disse que a mudança feita pelos deputados foi justa. Mas também defendeu uma adequação na lei, conforme foi defendida por Teresina. O município alega que, pelo fato de possuir hospitais regionais, que atendem a todo o estado, não pode sofrer com a perda no repasse.
“Não podemos questionar a lei, mas sim, a forma de aplicação dela […] Que seja realmente justo. A lei diz que vai passar a ser por resultados, então, é justo. O município que trabalhar, que mostrar resultado vai ganhar. Acho que falta apenas uma adequação da lei, a pouco tempo vamos ter um entendimento para melhorar para todos os municípios”, disse.
Para ele, é possível abrir diálogo quanto à forma de aplicação da lei.
Toninho da Caridade, no entanto, ressaltou que a alteração feita na Alepi foi uma adequação a lei federal. Portanto, o estado não pode deixar de cumprir a legislação.
“É uma emenda constitucional, o estado está apenas cumprindo uma legislação federal e o Piauí inovou com o ICMS Saúde, essa é que é a verdade. Tem os seus critérios e foi questionado por Teresina e está em revisão no TCE. Mas a gente espera que possamos entrar em um diálogo. A APPM está aqui para intervir para ter o melhor consenso. Não queremos que ninguém seja prejudicado, mas precisamos sentar à mesa, pois é o cumprimento da legislação e se não cumprir pode haver responsabilidade até para o próprio governador”, esclareceu.
Fonte: Paula Sampaio / CidadeVerde
