31.6 C
Jacobina do Piauí
15 de abril de 2024
Cidades em Foco
AcauãBetânia do PiauíCaridade do PiauíConceição do CanindéCurral Novo do PiauíDestaqueGeralJacobina do PiauíJaicósMunicípiosPatos do PiauíPaulistanaPicosSimões

Piauí receberá 153 milhões de complementação do FUNDEB; veja por município!

O demonstrativo de ajuste anual da distribuição dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para o exercício de 2014 foi publicado nesta segunda-feira, 30 de março. Ele está previsto na Portaria 317/2015 do Ministério da Educação (MEC). A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica a importância desse demonstrativo.

Com base nele, a cada ano e sempre no início de cada exercício, é feito um ajuste com relação à apuração da receita disponibilizada pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios ao Fundeb no exercício anterior. Isso de acordo com a arrecadação efetivamente realizada dos impostos que compõem o Fundo.

Ainda com base nesses dados, também é divulgado o ajuste anual da redistribuição da complementação da União ao Fundeb. A complementação é feita por débito ou crédito nas contas correntes específicas dos Fundos dos Estados e respectivos Municípios. No ano passado, Municípios de Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí e Rio Grande do Norte receberam a complementação da União ao Fundeb.

Integralização do piso
Dessa forma, o valor da complementação da União destinado à integralização do piso salarial dos professores da educação básica corresponde a R$ 1,155 bilhão. Este foi o valor que a União indevidamente reteve do total da complementação ao Fundeb nos repasses mensais em 2014.

Se considerado somente o ajuste da complementação da União, relativo aos valores repassados em 2014, haverá débito para o Estado do Rio Grande do Norte no valor de R$ 3,7 milhões e crédito para os outros nove Estados, e os 1.757 Municípios do ajuste da complementação do Fundeb, no valor total de R$ 1,872 bilhão.

O valor mínimo nacional por aluno/ano dos anos iniciais do ensino fundamental urbano consolidado em 2014 foi de R$ 2.476,37. E ainda de acordo com os dados publicados na Portaria 317/2015, o total de receitas efetivas do Fundeb no ano passado foi de R$ 127,1 bilhões – acima do que foi observado no decorrer do ano, que foi de R$ 124,7 bilhões.

Os valores dos ajustes serão repassados até o fim do mês de abril, alerta a CNM. Portanto, os gestores municipais devem ter conhecimento dos valores de créditos ou débitos nas contas, além de reorganizarem o planejamento municipal de Educação.

Confira os valores dos ajustes para os Municípios:

 Confira aqui

Fonte: CNM

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais