Com o objetivo de reforçar as ações de combate e prevenção à violência doméstica e familiar contra a mulher, especialmente durante o período de distanciamento social, o Núcleo Multidisciplinar Lei Maria da Penha da comarca de Picos inicia nesta quarta-feira (13), os atendimentos às vítimas por meio do aplicativo Whatsapp.
“No período de janeiro deste ano até a última semana, 82 medidas protetivas foram expedidas em Picos. Então, o enfoque principal dessa ação é checar junto às vítimas se essas medidas, de fato, estão sendo cumpridas e, se não estiverem, entrar em contato com os órgãos de segurança do Estado, como a Polícia Civil, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública Estadual para comunicar a situação”, pontua o magistrado Sérgio Luís Fortes, juiz titular da 4.a Vara da comarca de Picos.
As vítimas serão contatadas por uma equipe composta por servidores da unidade (dois assistentes sociais e uma psicóloga), no horário de 9h às 17h, de segunda-feira a sexta-feira, por meio deste telefone: (89) 3415-4220.
De acordo com o juiz Sérgio Fortes, durante os atendimentos, será checada a situação das vítimas, serão ouvidos seus relatos, a fim de saber se o agressor retornou à sua casa, por exemplo, mesmo com a medida protetiva. Além disso, a ferramenta viabilizará atendimento a todas as pessoas que desejam orientação acerca do tema, sobre os canais de denúncia existentes, e demais informações sobre os direitos protetivos das mulheres.
Outros canais de atendimento
Para o atendimento das urgências no âmbito Judiciário, na Capital, os números de telefone disponíveis para contato são: (86) 99903-2524 (Secretaria da Vara); (86) 99835-7384 (Assessoria do juiz titular); (86) 99984-6867 (Assessoria da juíza auxiliar) e (86) 99981-5258 (Oficial de Gabinete Juíza Auxiliar). Em Parnaíba, Piripiri, Floriano, Campo Maior, Oeiras e São Raimundo, os atendimentos à mulher vítima de violência doméstica e familiar são realizados pela 1.ª Vara de cada comarca. Nas comarcas de Valença e Barras, são prestados pela Vara Criminal e, em Picos, pela 4.ª Vara da comarca (confira os contatos aqui).
Denúncias
Em Teresina, as denúncias de violência doméstica e familiar contra a mulher podem ser feitas à Delegacia da Mulher ou à Central de Flagrante de Gênero, onde é feito o boletim de ocorrência da denúncia. No interior do Estado as denúncias também devem ser feitas nas Delegacias de Polícia. Após estar em posse do boletim de ocorrência, a vítima poderá requerer as medidas protetivas de urgência ao Ministério Público ou à Defensoria Pública, por meio do Núcleo da Mulher.
Mulheres em situação de violência doméstica e familiar também podem procurar outros canais, como a Central de Atendimento à Mulher (180); a Patrulha Maria da Penha da Polícia Militar (190); o Centro de Referência da Mulher Esperança Garcia (86 9416-9451) e o aplicativo Salve Maria, da Secretaria Estadual de Segurança Pública. Além destes, diversas instituições e organizações que lidam com violência doméstica também continuam com os trabalhos e ações de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher mesmo durante o atual período de teletrabalho.
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