O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulistana-PI promoveu, nesta sexta-feira (5), uma manifestação pacífica em prol do pagamento de 60% do valor total do precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (FUNDEF).
A manifestação, classificada como uma reivindicação de direitos e sem interesse político, iniciou na sede do Sindicato dos Servidores e seguiu até a sede da Prefeitura de Paulistana. De acordo com a assessora jurídica do sindicato, Fabiana Xavier, a busca é pelo cumprimento de um acordo firmado entre a União Federal e o município.
“Foi estabelecido o repasse de R$ 33 mi em três parcelas de 40%, 30% e 30% em anos subsequentes. A primeira foi depositada e, embora tenha na cláusula o acordo de 60% do valor total, a gestão atual diz que será sobre o valor total, tirando os juros de mora. Nossa reivindicação é para que o acordo seja cumprido”, afirmou a profissional.
O juros de mora, comentado pela assessora, trata-se de uma taxa aplicada sobre o atraso no pagamento de uma conta. Segundo Fabiana, a categoria já vem sofrendo prejuízos e precisa do apoio da população para conseguir o pagamento que considera direito da categoria do magistério.
“Nós convocamos toda a comunidade paulistanense e a gestão municipal para, independente do partido, trazer voz para a manifestação. Nossa manifestação é realmente fazer com que o acordo seja cumprido. Por que não dar o que é justo à categoria do magistério?”, questionou.
Caso a solicitação não seja aceita, a assessora destacou que o próximo passo é entrar com o mandado de segurança coletivo e instaurar o procedimento pelo Ministério Público, o qual já foi cientificado pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Paulistana.
“Nós tentamos resolver de uma forma breve, tanto para a gestão, quanto para nós, porque se formos entrar com medidas judiciais, incide mais trabalho. Mas, se não for atendido o nosso pleito, medidas serão tomadas em âmbito judicial”, concluiu.
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