O Procon notificou seis postos de combustíveis em Teresina por irregularidades na base de cálculo sobre o ICMS da gasolina e do diesel comercializados. Segundo o chefe de fiscalização do Procon, Arimateia Leão, os estabelecimentos estavam apresentado no cupom fiscal informações incorretas sobre os valores do tributo.
“A informação onde o consumidor paga o imposto, ou seja, no cupom fiscal ainda está sendo calculado errado. Aquela base de cálculo que é R$ 4,94 ainda está colocando 31%. A partir do dia 13 de julho, todos os postos devem informar quanto arrecadam. Essa informação precisa estar clara. Por conta disso, os postos foram notificados e precisam apresentar a defesa e corrigir essas irregularidades”, destacou Arimateia.
A Operação ‘De Olho na Nota’ teve início na segunda (18) e segue até a próxima sexta-feira (22). Até o momento foram fiscalizados 30 postos e as irregularidades foram encontradas em postos da zona Sudeste e Norte.
Ainda segundo o chefe de fiscalização do Procon, durante a operação foi constatada uma média de preço da gasolina que vai de R$ 5,94 a R$ 6,09.
Alguns donos de postos alegam ainda ao chefe de fiscalização do Procon que a demora em repassar a redução do ICMS ao consumidor final se deu por conta das distribuidoras. Isso porque elas não repassaram os combustíveis com redução do imposto.
“Foi sancionada em 12 de julho e a partir do dia 13 elas já deveriam repassar. Mas, elas repassaram de forma gradativa. Agora, vamos ver um planejamento para fiscalizar isso. Porque as distribuidoras precisam repassar o produto com redução para os postos para que eles possam repassar ao consumidor”, destacou Arimateia Area Leão.
A operação envolve o IMEPI (Instituto de Metrologia do Estado do Piauí), que avalia a qualidade dos combustíveis, o Procon e a DECCOTERC (Delegacia Especializada de Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo).
Os postos que são autuados pelo Procon têm um prazo de 15 dias para apresentarem uma justificativa para o aumento do preço. Se nesse período não formalizarem a defesa, estão passíveis de multas que podem chegar à quantia de R$ 10 milhões.
Redução do ICMS
No último dia 12 de julho, a governadora Regina Sousa(PT) sancionou a lei que estabelece o teto de 18% na alíquota do ICMS para combustíveis, energia e comunicações. O documento foi publicado no Diário Oficial do Estado.
A lei que estabelece a nova alíquota do ICMS foi aprovada na Assembleia Legislativa. Com a mudança, o Piauí passou a se adequar a lei federal aprovada pelo Congresso e sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que estabeleceu o teto do tributo nos estados brasileiros.
Como denunciar
Os consumidores que identificarem irregularidades na comercialização de combustíveis também podem enviar a denúncia ao Procon, através do email: [email protected] ou pelos telefones (WhatsApp) 86 9 8177-7410 e 86 9 8176-5731
Fonte: Flash Nataniel Lima / CidadeVerde
