O Piauí ficará com R$ 173 milhões dos recursos que estavam depositados ilegalmente no exterior e voltaram ao Brasil através do processo de repatriação, o Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct), encerrado em outubro. Os números que cabem aos estados foram divulgados pela Secretaria do Tesouro Nacional nesta terça-feira (8).
O valor de R$ 173.355.250,97 diz respeito ao Imposto de Renda arrecadado com a repatriação dos recursos. A lei que permitiu a regularização do dinheiro prevê que 21,5% do total sejá destinado ao Fundo de Participação dos Estados (FPE) e 22,5% ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
O Governo do Piauí, que estimava receber R$ 180 milhões só com o imposto de renda, ingressou com ação para receber também o valor da multa devida. A expectativa é que os recursos dêem fôlego para o Estado arcar compromissos no fim de 2016, em especial a folha de pagamento dos servidores.
O processo de repatriação arrecadou, de abril a outubro de 2016, cerca de R$ 23 bilhões de Imposto de Renda. Os Estados e municípios têm recebido os valores periodicamente. Mas as parcelas mais altas, referentes ao que foi arrecadado entre 20 e 31 de outubro, só será depositado na quinta-feira (10). No caso do Piauí, ainda resta receber mais de R$ 165 milhões.
Comparativo
No Brasil, o Piauí é o nono em total de valores a serem recebidos. A Bahia lidera (R$ 359,5 milhões), seguida por Maranhão (R$ 286,8 milhões), Ceará (R$ 283,4 milhões), Pernambuco (R$ 256,6 milhões), Pará (R$ 249 milhões), Paraíba (R$ 187 milhões), Minas Gerais (R$ 180,9 milhões) e Alagoas (R$ 175,6 milhões).
Distrito Federal (R$ 27 milhões) e São Paulo (R$ 35 milhões) são os que vão receber menos. Os valores para os Estados somam R$ 4 bilhões – já deduzido o percentual do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
Municípios
O valor total do imposto para Teresina ficou em R$ 22.320.627,45. A maior parte desse valor (R$ 19,8 milhões) será repassada para a Prefeitura na última parcela.
Além da capital, somente os municípios de Parnaíba (R$ 3.893.525,91), Picos (R$ 1.303.561,72), Piripiri (R$ 1.203.287,73), Floriano (R$ 1.103.013,76), Campo Maior (R$ 1.002.739,78) e Barras (R$ 1.002.739,78) ultrapassaram os seis digitos no repasse total a ser recebido.
O menor valor total a ser repassado para prefeituras piauienses é de R$ 300.821,94. É o que receberá, por exemplo, o município de Acauã.
Os valores completos estão disponíveis no site do Tesouro Nacional.
Fábio Lima / CidadeVerde
