O Ministério da Saúde acolheu o pedido do Ministério Público Federal (MPF) e autorizou a liberação de acesso aos dados de pessoas diagnosticadas, internadas e/ou vacinadas contra a Covid-19 no Piauí para os órgãos de controle do estado. O objetivo é facilitar a fiscalização de ações e recursos destinados ao enfrentamento da pandemia no território piauiense.
De acordo com o procurador regional dos Direitos do Cidadão do MPF, Kelston Lages, a ausência do acesso inviabilizava a apuração mais detalhada dos dados relacionados às internações, óbitos, às mudanças de procedimentos, aos testes diagnósticos, bem como dos vacinados, para que as informações fossem atestadas como verídicas ou não.
O pedido ao Ministério da Saúde foi feito após alguns registros chamarem a atenção dos órgãos de controle, como a presença de adolescentes de 17 anos e pessoas com mais de 130 anos na lista de vacinados contra a Covid-19 em Teresina.
Outro caso que precisa ser apurado é a situação de 470 pessoas internadas no ano de 2020 por outras causas como crise hipertensiva, de diabetes, fraturas e entre outras, mas logo após a hospitalização, eles passavam a ser tratados como pacientes de Covid-19.
Procuradas pelo G1, a Fundação Municipal de Saúde (FMS) e a Secretaria Estadual de Saúde (Sesapi) não se posicionaram sobre o assunto.
O acesso aos dados dos pacientes, segundo o MPF, está amparado tanto na Constituição Federal de 1988, quanto na Lei n.º 12.527/2011, a Lei de Acesso à Informação (LAI).
Relatório do TCE
Em abril, oTribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) identificou 2.778 casos suspeitos de fura-fila da vacinação contra a Covid-19 no estado. As irregularidades foram encontradas pelo órgão durante a análise de dados sobre a vacinação.
O Ministério Público do Piauí (MP-PI) instaurou um inquérito civil público com o objetivo de apurar as possíveis irregularidades apontadas pelo TCE.
Segundo o presidente da Fundação Municipal de Saúde, o médico Gilberto Albuquerque, os casos citados pelo TCE são de pessoas que desempenham funções ligadas aos trabalhos na área da saúde e, por isso, acabaram sendo vacinados antes de sua faixa etária, como “trabalhadores em saúde”.
Fonte: G1-PI
