Na última sessão do ano de 2016, realizada nesta segunda-feira (12) os vereadores da bancada da situação Adenilson Viana, Paulo Rogério, Constâncio Veloso, Ney Madeira Moura Fé Júnior (neim) e Antenor Neto (tenor) votaram e aprovaram, mesmo sem quórum, o projeto polêmico que pede a mudança do regime de Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) para regime estatutário.
Quatro vereadores faltaram a sessão, Nenem Brito, (PMDB) João da Cruz (PRTB), Capitão Everton (PMDB) da bancada da oposição e Wellington José (PDT) da bancada da situação.
Na sessão anterior realizada no dia (05), o presidente da câmara vereador Adenilson Viana tentou sem sucesso colocar em votação o mesmo projeto.
Vereador Adenilson Viana Costa presidente da Câmara
Naquela ocasião os vereadores Nenem Brito (PMDB) e João da Cruz (PRTB) da bancada da oposição, se retiraram do plenário após terem o pedido de vistas negado sendo acompanhado pelo vereador Wellington José Leal Rodrigues (PDT) da bancada da situação.
No dia 12 de maio de 2014 o projeto polêmico foi discutido e não chegou a ser votado sendo rejeitado nas comissões.
“Sem quórum esse projeto não poderia ter sido votado, pois é inconstitucional.O presidente se contradiz, quando no dia 05 encerrou a sessão por falta de quórum e agora também sem quórum coloca em votação”, pontou o vereador João da Cruz. O vereador fez ainda uma observação baseada na Lei Orgânica do município que no artigo 45 trata das leis complementares e que dentre essas leis está á lei instituidora do regime jurídico único dos servidores municipais.
No referido artigo diz o seguinte: As leis complementares somente serão aprovadas se obtiverem maioria absoluta dos votos dos membros da câmara municipal.
“Os vereadores da bancada da oposição vão acionar a justiça para anular a sessão”, afirmou o vereador João da Cruz para o blogueiro e correspondente do Portal AZ JB.
Vereador João da Cruz
Segundo o professor Rubenaser Costa Borges que é o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos em Educação do município de Simplício Mendes que assistiu a sessão do dia 12, há um detalhe que agrava ainda mais essa polêmica envolvendo o poder legislativo,executivo e os servidores municipais em educação.
Ainda, de acordo com o professor Rubenaser Costa Borges, o vereador Adenilson Viana Costa que é o presidente da câmara, além de colocar o projeto em votação sem ter quórum teria também votado o projeto.
Diante dessa atitude do presidente da câmara, o professor Rubenaser faz uma advertência e cita uma das atribuições que compete ao presidente referente a votações. “Compete e é uma das atribuições do presidente proferir voto no caso de empate, quer em votações abertas, quer votações secretas. Eu como representante legítimo dos servidores municipais em educação vou constituir um advogado para entrar com uma ação para que possa anular a sessão e consequentemente a votação”, disse Rubenaser Costa Borges presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais em Educação para a reportagem do Portal AZ.
Professor Rubenaser Costa Borges
Após a sessão os servidores ficaram do lado de fora da câmara aguardando a saída dos vereadores com o objetivo de questionarem a atitude tomada pelos parlamentares, mas os vereadores por medo dos prováveis questionamentos foram para a sala do presidente da câmara e lá ficaram aguardando que os servidores fossem embora.
O vereador Constâncio Veloso não seguiu seus colegas vereadores para a sala do presidente. O parlamentar aproveitou um momento de distração dos servidores e foi embora sem chamar a atenção.
Fonte: Blog do JB
