O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), afirmou nesta quinta-feira (17) que tentativas de desacreditar o processo eleitoral configuram “repetição mambembe” do que fez Donald Trump nos Estados Unidos após ter pedido as eleições de 2020.
Barroso deu a declaração ao fazer um discurso na última sessão como presidente do TSE.
Após as eleições americanas, Trump, então presidente, moveu diversas ações na Justiça afirmando sem provas que houve fraude na contagem dos votos. Todas as ações foram rejeitadas, e Joe Biden assumiu o poder.
Ao discursar nesta quinta, Barroso afirmou que “vocações autoritárias” em várias partes do mundo buscam desacreditar o processo eleitoral.
“Aqui no Tribunal Superior Eleitoral procuramos fazer a nossa parte na resistência aos ataques à democracia. Aliás, uma das estratégias das vocações autoritárias em diferentes partes do mundo é procurar desacreditar o processo eleitoral, fazendo acusações falsas e propagando o discurso de que ‘se eu não ganhar houve fraude’. Trata-se de repetição mambembe do que fez Donald Trump nos Estados Unidos, procurando deslegitimar a vitória inequívoca do seu oponente e induzindo multidões a acreditar na mentira. Em reação às estratégias antidemocráticas, o TSE, para além dos pronunciamentos incisivos de seu presidente e outros ministros, tomou uma série de medidas concretas”, disse o ministro.
Em seguida, o presidente do TSE citou uma série de ações adotadas pelo tribunal em relação ao presidente Jair Bolsonaro.
Barroso mencionou:
- Instauração de procedimento administrativo exigindo a apresentação de provas de fraudes alegadas pelo presidente da República;
- Notícia-crime contra o presidente da República por reiterada divulgação de notícias fraudulentas;
- Notícia-crime contra o presidente da República por vazamento de informações sigilosas constante de inquérito igualmente sigiloso da Polícia Federal.
“Desnecessário enfatizar que as provas [de que houve fraudes nas eleições] não foram apresentadas porque simplesmente não existem”, declarou Barroso.
Barroso também disse que o respeito às instituições e a preservação da democracia são “ativos valiosos” para o país que deseja ser um ator global relevante.
Por isso, segundo o ministro, a “marca Brasil” está desvalorizada no mundo, e nossos dirigentes não são hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido.
“Num mundo que assiste preocupado à ascensão do populismo extremista e autoritário, recendendo a fascismo, a preservação da democracia e o respeito às instituições passaram a ser ativos valiosos, indispensáveis para quem queira ser um ator global relevante. Não é de surpreender que dirigentes brasileiros não sejam hoje bem-vindos em nenhum país democrático e desenvolvido do mundo. A coisa anda ruça. E, nos eventos multilaterais, vagam pelos corredores e calçadas sem serem recebidos, acumulando recusas em pedidos de reuniões bilaterais. Como já disse anteriormente, a marca Brasil vive um momento de deprimente desvalorização mundial. Passamos de um país querido e admirado internacionalmente a um país olhado com desconfiança e desprezo”, afirmou o ministro.
Também no discurso, Barroso disse que “nos últimos tempos” a democracia e as instituições “passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado”.
Ele citou, por exemplo, as manifestações em frente ao Exército que pediam a volta da ditadura militar; o desfile de tanques de guerra em Brasília e a ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes.
“Nos últimos tempos, a democracia e as instituições brasileiras passaram por ameaças das quais acreditávamos já haver nos livrado. Não foram apenas exaltações verbais à ditadura e à tortura, mas ações concretas e preocupantes, que incluíram:
- comparecimento a manifestação na porta do comando do Exército, na qual se pedia a volta da ditadura militar e o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal;
- desfile de tanques de guerra na Praça dos Três Poderes, com claros propósitos intimidatórios ; ordem para que caças sobrevoassem a Praça dos Três Poderes, com a finalidade de quebrar as vidraças do Supremo Tribunal Federal, em ameaça a seus integrantes;
- comparecimento à manifestação de 7 de setembro, com ofensas a ministros do STF e ameaças de não mais cumprir decisões judiciais; pedido de impeachment de ministro do STF em razão de decisões judiciais que desagradavam;
- ameaça de não renovação de concessão de emissora que faz jornalismo independente; agressões verbais a jornalistas e órgãos de imprensa , entre outras”,
Voto impresso
Durante o discurso desta quinta-feira, Barroso destacou também a discussão acerca do voto impresso.
A adoção do voto impresso, já julgada inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF), era defendida pelo presidente Jair Bolsonaro, e uma proposta sobre o tema foi rejeitada pela Câmara dos Deputados.
“Boa parte do ano de 2021 foi gasto com uma discussão desnecessária, que significaria um retrocesso, a volta do voto impresso. O sistema é seguro transparente e auditável”, afirmou Barroso.
Para o presidente do TSE, “felizmente” a Câmara rejeitou a proposta do voto impresso.
“A rediscussão requentada do assunto só tem por finalidade tumultuar o processo eleitoral”, acrescentou.
‘Ameaças de um passado sombrio’
O próximo presidente do TSE, ministro Luiz Edson Fachin, discursou na sessão logo depois de Barroso. Ele disse que a postura “proba” de Barroso à frente do TSE guiou o tribunal em meio a ameaças que rondaram “dia e noite”.
“Acredito que falo por todos os presentes ao parabenizá-lo pela missão que cumpriu com louvor. Sua atuação proba, justa e transparente guiou o Tribunal Superior Eleitoral, mesmo quando as ameaças de um passado sombrio não tão longínquo nos rondaram dia e noite”, afirmou Fachin.
O novo presidente do TSE lembrou de ações tomadas por Barroso à frente da corte. Fachin ressaltou a campanha “Mais Mulheres na Política”, o combate às fake news eleitorais e a contribuição de Barroso para a reafirmação da Justiça Eleitoral.
“Vossa Excelência manteve a justiça eleitoral precisamente nos trilhos da história que a eleva a uma instituição sólida, essencial e confiável na democracia e no Estado de direito democrático. Instituição que chama e vocaciona técnicos, funcionários e servidores que tem orgulho dessa missão”, concluiu o ministro.
Fonte: G1
