Pela primeira vez na história de emancipação política do município, Jacobina do Piauí conquistou o mais importante selo no programa ICMS Ecológico – Selo A – que corresponde a várias ações ambientais que a gestão realizou no intuito de melhorar o Meio Ambiente.
Os municípios tiveram do dia 11 de maio a 1º de julho para apresentarem as documentações no protocolo da Semar e pleitearem a adesão ao Selo Ambiental 2022. Na avaliação, o município de Jacobina conquistou 161 pontos.
O ICMS Ecológico “é um mecanismo tributário que possibilita aos municípios acesso a parcelas maiores que àquelas que já têm direito, dos recursos financeiros arrecadados pelos Estados através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços, o ICMS, em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em leis estaduais”.
O ICMS Ecológico possui 9 critérios ambientais e de conservação do meio ambiente a serem realizados. Destes, os municípios que conquistarem pelo menos seis critérios de elegibilidade ficam na categoria A; os que obtiverem quatro, ficam na B; e os que obtiverem três, ficam com o Selo C.
Além do ICMS já obtido pelo município, ao conquistar um dos selos, o valor sobe, para que haja mais investimento no município.
Os critérios ambientais são:
- Ações de gerenciamento de resíduos sólidos, inclusive lixo hospitalar e resíduos da construção civil – coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos, aterro sanitário, incineração, reciclagem e compostagem;
- Ações efetivas de educação ambiental, na zona urbana e rural, nas escolas e grupos da sociedade organizada, instituídas por intermédio de lei municipal e/ou programas específicos;
- Ações de combate e redução do desmatamento, com a devida fiscalização e comprovação da efetiva recuperação de áreas degradadas – reflorestamento;
- Programas de redução do risco de queimadas, conservação do solo,da água e da biodiversidade;
- Programa de proteção de mananciais de abastecimento público;
- Identificação de fontes de poluição atmosférica, sonora e visual, e comprovação das medidas adotadas para a minimização dessas práticas;
- Identificação das edificações irregulares, bem como a comprovação das medidas adotadas para sua adequação às normas de uso e ocupação do solo;
- Programas de instituição e proteção das unidades de conservação;
- Elaboração de legislação sobre a política municipal de meio ambiente, incluindo a criação do Conselho Municipal do Meio Ambiente e do Fundo Municipal do Meio Ambiente, obedecidas as peculiaridades locais, respeitadas as legislações federal e estadual sobre o assunto.
O secretário de Meio Ambiente, Gerson Miranda, o Nen, destacou o trabalho de sua equipe para preservação do meio ambiente em Jacobina e conquista do Selo A do ICMS Ecológico.
“A gente fica feliz porque a gente vem, ao longo do tempo, na gestão do prefeito GD, combatendo os crimes ambientais, preservando algumas nascentes de rios, a área urbana, serviços de informativos prestados na zona rural, nas escolas, nas associações… E isso é o resultado de um bom trabalho. Graças a Deus temos uma equipe boa, que não mede esforços. Então estou muito feliz por Jacobina ter sido contemplada”, declarou.
