A 1ª Promotoria de Justiça de Picos ingressou uma ação civil pública contra um médico lotado no Hospital Regional Justino Luz, em Picos, distante 306 Km de Teresina. Segundo o Ministério Público Estadual, o profissional estava recebendo salário mesmo sem exercer a função na unidade hospitalar.
A promotora de Justiça Karine Araruna abriu inquérito civil público para apurar irregularidades no exercício profissional da medicina.
De acordo com o inquérito do Ministério Público, o médico, que não teve o nome divulgado, havia solicitado, em março de 2017, licença para estudo e teve deferido pedido de inscrição pelo CRM-BA (Conselho Regional de Medicina da Bahia). No entanto, de acordo com a promotoria, a Fundação Estatal Piauiense de Serviços Hospitalares(FEPISERH) informou que o processo de afastamento do profissional foi negado pela Secretaria de Estado da Saúde do Piauí.
O Ministério Público ainda foi comunicado que não existia portaria concedendo o afastamento ao servidor. O profissional, que é médico plantonista com carga horária de 24 horas, continuou vinculado ao hospital e a receber a remuneração, segundo apurou a promotoria.
A promotora de Justiça requer ao Poder Judiciário a condenação do médico por prática de ato de improbidade administrativa. De acordo com a lei, o servidor, se condenado, deverá ressarcir integralmente o patrimônio público pelo dano causado.
Izabella Pimentel
Com informações do MP
