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15 de abril de 2024
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Projeto de deputado estadual fixa salário de farmacêutico em até R$ 3.200,00

Um projeto de lei de autoria do deputado Evaldo Gomes (PTC) foi apresentado na Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi) definindo o piso salarial do farmacêutico no Estado do Piauí e fixando o adicional de Responsabilidade Técnica (RT) no valor correspondente a 30% do piso.

 

Dessa forma, a jornada de seis horas diárias ou trinta horas semanais terá piso de R$ 2.600,00. Para a jornada de até oito horas diárias ou quarenta horas semanais  valor será de R$ 3.200,00.

 

Ainda de acordo com o projeto de lei, o farmacêutico substituto e o farmacêutico ferista receberão o mesmo salário – base do farmacêutico responsável técnico. “O reajuste do piso salarial da categoria será anual, sempre no primeiro dia de janeiro do ano subsequente, pela variação acumulada do índice nacional de preços ao consumidor”, diz o PL.

O piso salarial, de acordo com a Constituição Federal, é conhecido na legislação como salário mínimo – profissional.

Na justificativa, o deputado Evaldo Gomes informa que, hoje, o profissional da saúde acumula mais de um emprego para conseguir uma remuneração digna. O piso, segundo o parlamentar, busca a valorização da categoria que luta para atender bem os pacientes.

“As pesquisas mostram que o profissional de farmácia deveria ter um piso ideal de remuneração de R$ 2.000,00 para 20 horas semanais; 30 horas semanais o piso ideal seria R$ 2.600,00 e 40 horas semanais R$ 3.200,00”, diz o parlamentar no projeto.

 

 

 

Fonte: Cidade Verde

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