O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao governador do Piauí, Wellington Dias, que não envie a outros estados parte das doses recebidas pelo Ministério da Saúde para vacinação da população piauiense contra a Covid-19. A recomendação é da Procuradoria Regional dos Direitos do Cidadão com autoria do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Kelston Pinheiro Lages.
O MPF pede que o governador “se abstenha de encaminhar parte das vacinas destinadas à população do estado do Piauí a qualquer outro estado da federação”. O MPF “também recomendou que diligencie para que seja cumprido o Plano Nacional de Vacinação, do Ministério da Saúde, de modo que sejam aplicadas em toda a população piauiense (grupos prioritários) a quantidade de vacinas destinadas ao Estado do Piauí”.
Segundo informou o MPF, “Kelston Lages determinou o prazo de cinco dias úteis para que o Ministério Público Federal seja informado do acolhimento da recomendação e das providências adotadas no sentido de fazê-la cumprida, juntando-se cópia da documentação pertinente”.
A recomendação do MPF surgiu após o Fórum dos Governadores decidirem juntamente com o Ministério da Saúde uma cota extra ao estado do Amazonas, devido o colapso na rede de saúde diante da falta de oxigênio nos hospitais para tratamento das pessoas infectadas pelo novo coronavírus. O Fórum Nacional dos Governadores propos ao Ministério da Saúde que repasse para o estado do Amazonas 5% das novas remessas de doses de vacina contra a covid-19 que chegarem ao Brasil. O restante seria rateado entre os estados.
Devido o colapso na Saúde no Amazonas, o Piauí já recebeu pacientes do Amazonas para continuar o tratamento no Hospital Universitário da Universidade Federal do Piauí, alguns já receberam alta médica e retornaram ao estado.
Em entrevista na época de decisão, Wellington Dias, que é presidente do Consórcio Nordeste, falou que a decisão dos governadores pelo Fórum foi técnica. Cerca de 300 mil vacinas a mais serão repassadas para o Amazonas, a fim de atender a capital Manaus e municípios mais afetados pela crise na rede de saúde. “É uma ação não só humanitária, mas estratégica para evitar a propagação (do vírus)”, disse.
Para Kelston Lages, a destinação de 5% das doses para outro estado representa, não apenas violação ao Plano Nacional de Vacinação, como também o desamparo dos grupos de riscos locais.
Na recomendação, “o procurador destaca que é de conhecimento público o estoque limitado de doses de vacinas atualmente disponível no país, condição esta que tende a se agravar diante dos recorrentes impasses diplomáticos para a importação de insumos necessários para a fabricação de novas doses”, diz o MPF. A recomendação também destaca o respeito aos grupos prioritários, além de maior fiscalização e transparência na campanha de vacinação.
Ao Cidadeverde.com, o Governo do Estado enviou uma nota de esclarecimento. Veja na íntegra:
O Governo do Piauí informa que não envia vacinas para o Amazonas, mas sim o Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde. Todas as vacinas recebidas no Piauí são aplicadas no próprio estado, obedecendo o Plano Nacional de Imunização (PNI). Esclarece ainda que a possibilidade de envio (pelo Ministério da Saúde) de 5% das doses disponíveis no país para o estado do Amazonas foi uma ação discutida entre técnicos do Ministério e o Fórum Nacional de Governadores para que estados em situações de colapso, seja o Amazonas ou qualquer outro, tenham a atenção devida para a reversão do quadro.
com informações do MPF
