O presidente Lula (PT) inicia 2024 com diversos desafios no Congresso Nacional e sob a ameaça de parlamentares, que ensaiam impor derrotas ao Executivo.
Duas das principais missões do governo devem ser as tentativas de manter os vetos do petista à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e de aprovar a MP (medida provisória) que prevê a reoneração gradual da folha de pagamentos até 2027. Há ainda outras medidas para reforçar o caixa da União neste ano, prioridade do ministro Fernando Haddad (Fazenda).
Tanto os vetos à LDO como a MP da reoneração impactam diretamente na execução orçamentária e na arrecadação do governo. Integrantes do Palácio do Planalto ainda traçam a estratégia que será usada, mas sabem que terão de fazer concessões em emendas para garantir o apoio dos parlamentares aos vetos.
Por ora, a ideia é adiar ao máximo a votação dos vetos para que o governo ganhe tempo na negociação e também consiga mostrar aos parlamentares que as emendas serão liberadas em 2024, ano eleitoral, no ritmo desejado por eles.
Na frente da reoneração da folha, o governo primeiro deve argumentar com parlamentares que, caso a MP não seja aprovada, o Executivo não terá alternativa a não ser questionar no STF (Supremo Tribunal Federal) a lei sobre o tema recentemente aprovada pelos parlamentares.
Segundo um ministro disse à Folha, a MP só foi editada porque o governo não tem outro caminho a não ser recorrer à Justiça para derrubar o ato do Congresso, consumado em dezembro.
Esse argumento poderá ser usado para tentar convencer o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a não devolver a medida e deixá-la tramitar no Congresso.
Pacheco é pressionado por parlamentares a devolver a medida provisória, o que, na prática, anula a proposta do ministro Haddad de elevar a tributação aos setores que mais empregam. O presidente do Senado pretende reunir líderes das duas Casas do Congresso na semana que vem para definir o futuro da medida.
Além disso, o governo também justificará aos congressistas que tem o prazo até 1º de abril para discutir a MP antes que seus efeitos entrem em vigor e a lei da desoneração seja revogada.
A MP foi publicada na última semana de dezembro, mas o governo aplicou uma noventena ?deu o prazo de 90 dias? para que os efeitos comecem a valer. O objetivo é evitar questionamentos jurídicos. Isso porque a lei prevê que caso sejam criados novos tributos, é preciso haver prazo de 90 dias para que eles entrem em vigor.
Até abril, continua valendo a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia beneficiados, nos termos aprovados pelo Congresso Nacional.
Entre os setores está o de comunicação, no qual se insere o Grupo Folha, empresa que edita a Folha. Também são contemplados os segmentos de calçados, call center, confecção e vestuário, construção civil, empresas de construção e obras de infraestrutura, entre outros.
Outra disputa do Planalto com o Congresso que deve esquentar logo no início do ano diz respeito à queda de braço pela execução das emendas parlamentares. O Legislativo aprovou a definição de um cronograma para o pagamento dessas verbas aos deputados e senadores, reduzindo o controle do Executivo sobre esses recursos.
O mandatário, no entanto, vetou a medida e também barrou a obrigatoriedade de pagar até 30 de junho as emendas da modalidade fundo a fundo, quando a verba vai diretamente da União para os entes da federação, nas áreas de saúde e assistência social.
O governo acredita que, por se tratar de recursos que beneficiam diretamente os parlamentares, é possível que haja uma extensa negociação a respeito para chegar a um consenso com o Congresso e, assim, evitar uma derrota.
A aposta dos articuladores governistas é que o Senado tenha papel importante para ajudar o governo nesse tema. Isso porque, para derrubada de vetos, é necessário ter maioria nas duas Casas. Assim, caso a negociação com os senadores tenha sucesso, haveria como garantir uma vitória para o Planalto.
Outro ponto que o governo calcula que terá grande dificuldade diz respeito aos vetos ao projeto que flexibiliza o uso de agrotóxicos no país.
Apelidado por ambientalistas de “PL do Veneno”, o texto aprovado no Congresso em novembro centralizava no Ministério da Agricultura o registro de novos produtos, esvaziando as atribuições da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).
Ao vetar esse ponto, Lula tenta restabelecer o modelo regulatório tripartite de registro e controle de agrotóxico, um tipo de estrutura seguido por agências regulatórias também de outros países.
Segundo integrantes do governo, o veto evita que as avaliações ambientais e de saúde passem a ser conduzidas, exclusivamente, pelo Ministério da Agricultura, sem conhecimento técnico para análise de riscos.
No entanto, por tratar-se de uma das principais bandeiras da bancada ruralista, uma das mais fortes do Congresso, o governo acredita que não será fácil manter o veto.
Outra frente de atrito do governo Lula com o Legislativo recentemente foi o marco temporal de demarcação de terras indígenas, que foi aprovado com articulação da bancada ruralista em setembro. O presidente vetou o projeto de lei, mas o Congresso derrubou o veto em dezembro.
O PT foi ao STF para que a lei seja derrubada porque a corte já deliberou anteriormente sobre o tema.
No ano passado, Lula abriu espaço na Esplanada para nomes indicados pelo centrão, em tentativa de facilitar a interlocução com o Legislativo. Tornaram-se ministros em setembro André Fufuca, do PP, no Esporte, e Silvio Costa Filho, do Republicanos, na pasta dos Portos e Aeroportos. A iniciativa, porém, teve efeito limitado nas relações com os congressistas.
Fonte: Folhapress
