O Tribunal de Contas do Estado determinou a abertura de uma tomada de contas especial para aprofundar as investigações sobre denúncia de superfaturamento de R$ 1.091.923,58 na contratação de uma empresa para executar os serviços de reforma e reparos em 18 prédios que pertencem a Prefeitura de Altos, incluindo escolas, postos de saúde e prédios administrativos. As denúncias foram feitas pelo deputado estadual Warton Lacerda contra a gestão do prefeito Maxwel da Mariinha.
O relator do caso, conselheiro Jackson Nobre Veras, instaurou a tomada de contas em consonância com o relatório de instrução da Diretoria de Infraestrutura do TCE, e com o parecer do Ministério Público de Contas. Os órgãos de fiscalização consideraram a presença de indícios de superfaturamento, conforme apurado em inspeções in loco com a identificação de serviços pagos e não executados, ou executados em qualidade inferior à contratada, ausência de comprovação documental da despesa e execução de serviços sem a devida formalização de termo aditivo.
O processo de tomada de contas especiais é um processo administrativo formal que busca apurar responsabilidade e quantificar danos ao erário para obter ressarcimento de prejuízos aos cofres públicos.
O suposto superfaturamento ocorreu em consequência da licitação 03/2021, vencida pela empresa Construtora Naza Eireli.
O DIA entrou em contato com a prefeitura de Altos, mas até o fechamento desta reportagem, não houve retorno.
Fonte: O Dia
