20 de abril de 2024
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Justiça determina que Estado revogue corte de salários de professores da Uespi em capacitação

UESPI - Foto: Ascom

O desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo determinou, em decisão monocrática, que o governo do Piauí revogue a decisão de cortar os salários dos professores que estão licenciados para capacitação em cursos de mestrado e doutorado. O magistrado determinou, ainda, que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes. A decisão da Justiça estabelece uma multa diária de 5 mil a 100 mil reais em caso de descumprimento. A Secretaria de Administração do Governo do Piauí informou que ainda não foi notificada da decisão.

A decisão se dá após o Sindicato dos Docentes da Uespi (ADCESP) entrar com uma ação denunciando que professores em greve tiveram seus contracheques descontados. A entidade apontou que 63 professores tiverem seus vencimentos comprometidos, sendo que, dentre estes, havia docentes afastados para capacitação em pós-graduação.

À época, o Governo do Piauí emitiu uma nota justificando que o desconto da remuneração de servidores que não têm “desempenhado seus deveres funcionais” é legal conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

A decisão monocrática também dá um prazo de cinco dias para o Governo do Piauí apresentar o controle de frequência de todos os professores da Universidade Estadual do Piauí e informar com detalhes os critérios utilizados para efetuar o corte nos contracheques dos professores.

Cidadeverde.com procurou a Secretaria de Estado da Administração que informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.

Da Redação – Cidade Verde

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