O desembargador Agrimar Rodrigues de Araújo determinou, em decisão monocrática, que o governo do Piauí revogue a decisão de cortar os salários dos professores que estão licenciados para capacitação em cursos de mestrado e doutorado. O magistrado determinou, ainda, que seja realizada uma audiência de conciliação entre as partes. A decisão da Justiça estabelece uma multa diária de 5 mil a 100 mil reais em caso de descumprimento. A Secretaria de Administração do Governo do Piauí informou que ainda não foi notificada da decisão.
A decisão se dá após o Sindicato dos Docentes da Uespi (ADCESP) entrar com uma ação denunciando que professores em greve tiveram seus contracheques descontados. A entidade apontou que 63 professores tiverem seus vencimentos comprometidos, sendo que, dentre estes, havia docentes afastados para capacitação em pós-graduação.
À época, o Governo do Piauí emitiu uma nota justificando que o desconto da remuneração de servidores que não têm “desempenhado seus deveres funcionais” é legal conforme jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.
A decisão monocrática também dá um prazo de cinco dias para o Governo do Piauí apresentar o controle de frequência de todos os professores da Universidade Estadual do Piauí e informar com detalhes os critérios utilizados para efetuar o corte nos contracheques dos professores.
O Cidadeverde.com procurou a Secretaria de Estado da Administração que informou que ainda não foi notificada da decisão judicial.
Da Redação – Cidade Verde
