30.2 C
Jacobina do Piauí
6 de dezembro de 2024
Cidades em Foco
GeralPaquetá do Piauí

Sancionada lei que permite o pagamento de fiança por PIX no Piauí

PIX - Foto: Cidades em Foco

O governador Rafael Fonteles (PT) sancionou lei de nº 8.307, de 19 de fevereiro, que permite no Piauí o pagamento de fianças via PIX.

A proposta é do deputado Thales Coelho (Progressistas), e entra em vigor em 60 dias. O governo ainda deverá publicar a regulamentação dessa lei.

O PIX é um meio de pagamento instantâneo, criado pelo Banco Central do Brasil, onde se utiliza aplicativo de celular para efetuar transferências de valores, realizar e receber pagamentos em questão de segundos.

Segundo a lei, após efetuado o pagamento da fiança por PIX, seu comprovante deverá ser acostado ao Auto de Prisão em Flagrante.

Em sua justificativa para a lei, o deputado Thales Coelho, explicou que o objetivo é conferir maior celeridade ao processo.

“Dar celeridade ao procedimento, sem se descurar de sua segurança. Pois não é raro que pessoas detidas ou seus familiares encontrem óbices à soltura em razão da impossibilidade de efetuar o pagamento no momento em que a fiança é arbitrada, seja em função do horário ou de ser em dia que não haja expediente bancário, como nos fins de semana ou feriados”, informou.

Por Bárbara Rodrigues / CidadeVerde

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais