O governador Rafael Fonteles sancionou a Lei nº 9.062/2026, que autoriza o Governo do Piauí a contratar uma operação de crédito de até R$ 698,88 milhões junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Os recursos serão destinados ao Programa de Fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) no estado e contemplam investimentos em hospitais, unidades de pronto atendimento, centros de diagnóstico e modernização da rede pública de saúde.
A nova legislação foi publicada na edição dessa segunda-feira (13) do Diário Oficial do Estado e prevê que o financiamento conte com garantia da União, conforme os requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com o Governo do Estado, o investimento integra um amplo plano de modernização da estrutura da saúde pública piauiense. Entre as principais ações previstas estão a reforma e ampliação de sete hospitais regionais, a construção do novo Hospital Infantil, a ampliação das Unidades de Pronto Atendimento (UPAs), a implantação de três Centros de Referência Macrorregional e a construção de 12 Centrais de Diagnóstico.
Os recursos também serão aplicados na modernização da Central Estadual de Regulação, da Escola de Saúde Pública do Piauí e na aquisição de novos equipamentos para a rede estadual.
Conforme a lei sancionada, os valores provenientes da operação de crédito serão incorporados ao orçamento estadual e utilizados exclusivamente na execução das ações previstas para o fortalecimento do SUS no Piauí. O texto também autoriza o Executivo a oferecer receitas estaduais como contragarantia à garantia prestada pela União e determina que os recursos necessários ao pagamento do financiamento sejam previstos nas leis orçamentárias dos próximos anos.
Alepi aprovou outros financiamentos
A autorização para o empréstimo faz parte de um pacote de operações de crédito aprovado recentemente pela Assembleia Legislativa do Piauí (Alepi), voltado à ampliação dos investimentos públicos em diferentes áreas.
Além dos R$ 698,88 milhões destinados à saúde, os deputados aprovaram uma operação de US$ 150 milhões (cerca de R$ 778,5 milhões) junto ao Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird). Os recursos financiarão o Programa Estradas Seguras, destinado à recuperação e modernização da malha rodoviária estadual, além de ações de segurança viária, resiliência climática e melhoria da gestão da infraestrutura.
Outro financiamento autorizado prevê a contratação de R$ 95 milhões junto à Caixa Econômica Federal, por meio do programa Saneamento para Todos. O investimento será direcionado a obras de abastecimento de água e infraestrutura de saneamento na zona rural, com expectativa de beneficiar aproximadamente 3.519 famílias.
As duas últimas operações de crédito ainda aguardam sanção e publicação no Diário Oficial do Estado para entrarem em vigor.
Fonte: O Dia
