A Prefeitura de Simões publicou, nesta terça-feira (14), o Decreto Municipal nº 038/2026, que estabelece ponto facultativo nos dias 20 e 21 de julho em todos os órgãos da administração pública municipal. A medida antecede as comemorações pelos 72 anos de emancipação política do município, celebrados no dia 22 de julho, data considerada feriado municipal conforme a Lei Municipal nº 716/2022.
De acordo com o decreto, o ponto facultativo tem como objetivo possibilitar a mobilização dos servidores municipais para a organização e participação nas atividades alusivas ao aniversário da cidade.
Mesmo com a suspensão das atividades administrativas, os serviços considerados essenciais continuarão funcionando normalmente. Permanecem em operação a limpeza pública, a Vigilância Sanitária e Epidemiológica e os serviços de saúde em regime de urgência e emergência, incluindo hospital, Unidade Mista de Saúde e transporte de pacientes.
O decreto também determina que os demais serviços administrativos permaneçam em regime de sobreaviso e plantão, cabendo a cada secretaria municipal regulamentar o funcionamento por meio de portaria. Além disso, os órgãos municipais deverão afixar aviso informando o servidor responsável pelo atendimento durante o período, bem como os dias de plantão e telefone para contato.
