Aguarda a sanção do presidente da República, Jair Bolsonaro, o novo texto do Projeto de Lei Complementar (PLP) 39/2020, aprovado, na última quarta-feira (6), pelo Senado Federal. O PLP trata do Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, um auxílio financeiro emergencial aos estados, Distrito Federal e municípios.
Do total de R$ 125 bilhões previsto no projeto, será dividido pelos 5.568 municípios brasileiros o valor de R$ 23 bilhões, distribuído em quatro parcelas (maio, junho, julho e agosto). Esses recursos, porém, recompõem apenas parte das perdas que os municípios estão sofrendo com a queda na arrecadação de tributos, em decorrência da pandemia da Covid-19.
Essa é a análise da Associação Piauiense de Município (APPM), ao observar que as perdas de todos municípios brasileiros chegam R$ 74,4 bilhões – ou seja, R$ 51,4 bilhões a mais do que os R$ 23 bilhões que devem ser destinados pelo Governo Federal. A recomposição, portanto, será de apenas 30% sobre o total da perda de arrecadação.
“Considerando o cenário de incertezas, é imprescindível deixar claro que os prefeitos e as prefeitas do Piauí continuarão enfrentando enormes dificuldades para vencer os desafios diários de atendimento às necessidades dos cidadãos”, pontua a APPM. Também a Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para o problema.
O PLP 39/2020 ainda não foi sancionado pelo presidente da República até o início da tarde desta sexta-feira (8). Assim, os municípios brasileiros e piauienses ainda não receberam esses recursos e não há previsão de recebimento. Do total, R$ 3 bilhões devem ser aplicados em Saúde e Assistência Social e R$ 20 bilhões para livre aplicação das gestões.
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