30.2 C
Jacobina do Piauí
6 de dezembro de 2024
Cidades em Foco
DestaqueGeralNordeste em FocoPiauíPolítica

Promotor recomenda que prefeituras do Piauí não promovam candidatos

Biometria / Urna - Foto: Abdias Pinheiro/Secom/TSE

O promotor de Justiça William Luz expediu recomendação administrativa às prefeituras de Água Branca, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão para que não façam promoção de candidatos ou partidos políticos em festejos locais.

Conforme a promotoria da 52ª zona Eleitoral, a medida visa alertar os municípios, tendo em vista que estão previstos vários festejos como nas localidades Sambaíba dos Cardosos, Bulungão e Angicos, em Água Branca, bem como os festejos de Nossa Senhora Aparecida. Além disso, também há festividades em Hugo Napoleão e em Lagoinha do Piauí, nos povoados Estaca Zero e Baixão dos Cocos.

O representante do Ministério Público recomendou às prefeituras e aos organizadores que suspendam os eventos agendados até a data das eleições para evitar irregularidades.

No entanto, se não houver a possibilidade de suspender, o promotor explica que as festas públicas não devem ser realizadas em locais abertos, principalmente se houver aplicação de recursos públicos.

“A Constituição Federal estabelece como condição para a normalidade e legitimidade do regime democrático eleitoral a inexistência de qualquer conduta que possa caracterizar abuso de poder político e econômico, ou a prática de qualquer das condutas vedadas aos agentes públicos em ano eleitoral. Já a Lei das Eleições veda o uso promocional em favor de candidato, partido político ou coligação, de distribuição gratuita de bens e serviços de caráter social custeados ou subvencionados pelo Poder Público”, pontua o promotor de Justiça.

Outra recomendação é com relação a promoção pessoal de agentes públicos que não deve acontecer de nenhuma forma, seja ela por exposição de nomes, imagens ou voz.

Além disso, durante o evento não deve ocorrer discursos, falas, agradecimentos ou exposições pessoais do prefeito, do vice-prefeito, de vereadores, deputados, dirigentes de partidos políticos ou candidatos.

Consta na recomendação que os locutores, animadores, cantores, patrocinadores e demais participantes dos eventos devem ser advertidos para que não profiram citações, elogios e agradecimentos pessoais a candidatos, dirigentes de partidos políticos ou agentes públicos.

O promotor estipulou um prazo de cinco dias para que as prefeituras de Água Branca, Lagoinha do Piauí e Hugo Napoleão informem sobre a destinação de verbas públicas para as festividades previstas. Se houver algum investimento neste sentido, os municípios devem encaminhar a documentação sobre a previsão orçamentária e os procedimentos licitatórios.

Segundo o representante do Ministério Público, o abuso de poder econômico ou político pode resultar na cassação do registro ou diploma, bem como  a inelegibilidade para as eleições por oito anos seguintes à condenação.

Outro lado

Viagora procurou o prefeito de Água Branca, José Ribeiro da Cruz Júnior, sobre o assunto, mas até o fechamento da matéria o gestor não atendeu as ligações.

A prefeita de Lagoinha do Piauí, Kelly Alencar, também foi procurada, mas não foi localizada.

A reportagem procurou o prefeito de Hugo Napoleão, Luciano Barreto de Carvalho Filho, mas até o fechamento da matéria o gestor não foi localizado.

Fonte: Viagora

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais