O Ministério da Educação (MEC) deve repassar mais de R$ 274 milhões aos municípios do Piauí referentes ao salário-educação em 2024. A estimativa anual, com os coeficientes de distribuição das quotas, foi divulgada pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
O salário-educação é uma contribuição social destinada ao financiamento de programas, projetos e ações voltados para a educação básica na rede pública. Em relação à quota destinada à gestão estadual, o valor total estipulado pelo FNDE é de pouco mais de R$ 99 milhões.
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Até 2023, a divisão do recurso era feita proporcionalmente às matrículas da educação básica pública e ao valor da arrecadação do salário-educação realizada no âmbito de cada Estado. Mas, a partir de 2024, os critérios para o cálculo mudaram.
Isso porque passou a ser considerado a proporção entre o total do número de alunos de cada rede de ensino da educac?a?o ba?sica pública e o total do número de alunos da educac?a?o ba?sica pública, conforme os dados apurados no Censo Escolar de 2023, aplicada sobre a arrecadação em âmbito nacional estimada para 2024.
Como usar
A utilização dos recursos do salário-educação deve estar alinhada aos programas, projetos e ações voltados para o financiamento da educação básica pública. Os recursos podem ser aplicados em despesas consideradas de manutenção e desenvolvimento de ensino (MDE) em todas as etapas e modalidades da educação básica, conforme define a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Os valores também podem ser utilizados no financiamento do programa suplementar de alimentação escolar, assim como também para aquisição de uniformes escolares.
Com informações da CNM