O juiz federal Márcio Braga Magalhães, da 2ª Vara da Justiça Federal, julgou procedente a ação movida pelo Estado do Piauí contra a União pedindo complemento de precatório do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) que não foi repassado nos últimos anos aos cofres estaduais.
“Acolho parcialmente a impugnação e consolido o quantum remanescente devido em R$ 1.943.731,317,99 (Um bilhão, novecentos e quarenta e três milhões, setecentos e trinta e um mil, trezentos e dezessete reais e noventa e nove centavos) atualizados até setembro de 2018”, diz trecho da decisão.
O anúncio da decisão foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Rafael Fonteles. O gestor comemorou o resultado da ação e informou que o valor complementar será de, aproximadamente, R$500 milhões. Os recursos serão investidos em educação.
“São valores antigos que não foram repassados pela União para o Estado do Piauí ao longo de vários anos. Em uma importante decisão a Justiça Federal julgou procedente um valor complementar de aproximadamente R$ 500 milhões em precatório. O estado já recebeu mais de R$ 1,5 bilhão no ano passado e deverá receber esse complemento nos próximos anos. Isso vai representar mais qualidade no processo de aprendizagem dos nossos alunos e um futuro mais promissor para suas famílias”, disse o secretário.
O anúncio do recurso complementar foi feito no lançamento oficial do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa. Com investimentos na ordem de R$ 75 milhões a iniciativa visa apoiar os 224 municípios piauienses na busca pela alfabetização de todas as crianças até os 7 anos de idade matriculadas na rede pública de ensino. A expectativa é beneficiar mais de 200 mil crianças nas escolas públicas de ensino fundamental.
PRO Alfabetização na Idade Certa
O governador Wellington Dias participou na manhã desta segunda-feira (24), do lançamento oficial do Programa PRO Alfabetização na Idade Certa, que tem como objetivo a melhoria na qualidade de ensino e os resultados da aprendizagem de crianças de até 7 anos de idade matriculadas na rede estadual de ensino.
O PRO Alfabetização será realizado em regime de colaboração com os municípios e por isso conta com o apoio da Associação Piauiense de Municípios (APPM) e da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime-PI). Durante a cerimônia, governo e prefeituras assinaram termo de adesão definindo competências, responsabilidades e pactuando metas do PRO Alfabetização na Idade Certa.
Fonte: Izabella Pimentel / CidadeVerde
