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30 de abril de 2024
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Governadora do Piauí critica PL que prevê permissão do uso de armas de tiro esportivo para defesa pessoal

Regina Sousa - Foto: Arquivo/Cidadeverde.com

A governadora Regina Sousa (PT) afirmou  que não é simpática as políticas públicas que facilitem o porte de arma no estado. A petista adiantou que essa não será uma meta da gestão que comandará até o dia primeiro de janeiro de 2023.

“Porte de arma, para mim, não é uma meta. Não é uma coisa que eu ache simpática”, destacou Regina Sousa.

Na fala em que deu, Regina Sousa também defendeu o veto que fez ao projeto de lei do deputado Carlos Augusto (PSD) que reconhece como atividade de risco a prática do tiro esportivo e a necessidade de defesa pessoal dos integrantes das entidades que realizam o desporto.

A governadora considerou que por serem Caçadores, Colecionadores e Atiradores Esportivos (CAC’S), o grupo já possui a possibilidade do porte de arma, no entanto, se colocou contra adquirirem o direito de as transportarem livremente. Pela legislação vigente, os CAC’S só podem carregar as armas se estiverem se dirigindo para alguma atividade relacionada ao desporto.

Para argumentar sobre a posição, Regina Sousa relembrou as mortes do indigenista Bruno Pereira e do jornalista britânico Dom Phillips na Amazônia. De acordo com a perícia feita pela Polícia Federal, os dois foram mortos com armas de caça. O indigenista foi atingido por três tiros, enquanto o jornalista foi morto com um disparo.

“Olha o que aconteceu com o Dom e com o Bruno, foi uma arma de caçador que os matou, porque as pessoas andam com elas para cima e para baixo e não pode. Aquelas armas são para ficarem guardadas, para andar em embalagem, em baú, na mala do carro quando eles vão para alguma atividade. Se não for para a atividade, não é para usar. Agora, se eles são caçadores, atiradores e colecionadores, eles devem ter porte de arma normal. Então, eles não precisam ter um porte especial para aquelas armas que são pesadas”, enfatizou.

O projeto de lei que reconhece como atividade de risco a prática do tiro esportivo regulamenta uma série de mecanismos da prática. Um dos desfechos que a aprovação da matéria poderia trazer, por exemplo, seria a permissão para que os atiradores esportivos possam usar as armas específicas da atividade para a defesa pessoal.

Os defensores da proposta argumentam que o projeto de lei traria uma maior segurança jurídica para os praticantes do tiro esportivo, inclusive, no momento de juntar documentos para solicitar o porte de arma para o governo federal.  Os CAC’s também relatam o receio de serem abordados por criminosos e terem seus equipamentos roubados. É com esse argumento que o grupo defende a necessidade da autorização para usarem as armas de tiro esportivo para a defesa pessoal.

Na Assembleia, os atiradores esportivos buscam a opoio de deputados para derrubar o veto da governadora.

Paula sampaio
[email protected]

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