A Polícia Federal deflagrou na manhã desta terça-feira (19) a Operação Lei do Retorno para desarticular uma organização criminosa suspeita de desviar mais de R$ 50 milhões de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB). Foram cumpridos 45 mandados de busca e apreensão contra pessoas físicas, empresas e servidores públicos, nas cidades de Caxias, São Luís, São José do Ribamar, Buriti Bravo, Presidente Dutra, Joselândia, no Maranhão, e em Teresina, no Piauí.
Operação Lei do Retorno.
Os mandados cumpridos em Teresina se deram porque os alvos de Buriti Bravo e Caxias tinham residência na capital piauiense.
A investigação apura fraudes em licitações municipais ocorridas entre 2021 e 2025. Também foi identificado que parte dos valores contratados com recursos do FUNDEB era repassada para os servidores públicos envolvidos nas fraudes. O núcleo investigado atuava na manipulação de procedimentos licitatórios.
Além disso, as investigações apontam desvio de recursos públicos provenientes do FUNDEB e a apropriação de parte dos valores desviados pelos servidores públicos envolvidos no esquema criminoso. Os investigados poderão responder pelos crimes de organização criminosa, corrupção, peculato, fraudes em licitações e lavagem de dinheiro.
Dinheiro apreendido na Operação Lei do Retorno
O que é o Fundeb?
O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) é um dos principais instrumentos para garantir o direito educação de qualidade no Brasil. Trata-se de um fundo especial que financia a educação básica pública no Brasil, composta pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.
O Fundo é composto, na quase totalidade, por recursos dos próprios Estados, Distrito Federal e Municípios:
- Estados e municípios: 20% da receita líquida de impostos, como ICMS, IPVA e IPI.
- Complementação da União: a União complementa os recursos dos estados e municípios até que o valor total do Fundeb alcance 17% da receita líquida de impostos dos estados, municípios e Distrito Federal.
É um Fundo de natureza contábil e de âmbito estadual, composto por recursos e provenientes das três esferas de governo (federal, estadual e municipal):
- Federal: a União participa da composição e distribuição dos recursos;
- Estadual: os Estados participam da composição, da distribuição, do recebimento e da aplicação final dos recursos;
- Municipal: os Municípios participam da composição, do recebimento e da aplicação final dos recursos.
