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28 de fevereiro de 2024
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Estradas vicinais do Piauí terão que cumprir novas normas do DNIT

Estrada vicinal no Piauí

As estradas vicinais do Piauí terão uma fiscalização mais rigorosa a partir deste ano, segundo o Tribunal de Contas do Estado. Isso porque o órgão adotará como critério de auditoria em suas fiscalizações uma normativa do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) que estabelece padrões para serviços de terraplenagem e revestimento primário em estradas vicinais.

A norma, por exemplo, aponta as espessuras mínimas para a camada de revestimento primário, com o número médio de veículos passantes e a capacidade de suporte do subleito (CBR). O texto especifica o controle tecnológico a ser executado pela empresa executante e atestado pela equipe de fiscalização, bem como das condições de conformidade e não conformidade do pavimento.

Para o TCE-PI, a “adoção do normativo representa um avanço significativo, promovendo aprimoramento na qualidade das obras, garantindo padrões técnicos elevados e contribuindo para a eficiência na aplicação dos recursos públicos e complementará a transparência da gestão pública.

“A equipe técnica do TCE-PI estará empenhada em utilizar esse referencial nas fiscalizações, garantindo assim uma abordagem mais precisa e alinhada com os requisitos mais recentes quando o assunto é fiscalização de estradas vicinais”, explicou o diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), Bruno Cavalcanti.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, já havia anunciado recentemente uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) para ampliar a a implementação de políticas de fiscalização de obras públicas em todo o Estado. O conselheiro analisou que as obras são o setor das gestão para onde são direcionados o maior volume de recursos públicos.

res recebidos como professor dos municípios de Boqueirão do Piauí e Nossa Senhora de Nazaré, entre 2003 e 2011. José Henrique, atual prefeito de Nossa Senhora de Nazaré, chegou a acumular cinco cargos públicos, o que é proibido pela Constituição Federal.

Segundo a ação do MPF, José Henrique acumulou, por mais de seis anos, os cargos de professor do Estado do Piauí, professor dos Municípios de Teresina, Nossa Senhora de Nazaré e Boqueirão do Piauí, e vereador do Município de Nossa Senhora de Nazaré. Embora ele tenha se licenciado do magistério, em alguns períodos, para exercer o mandato de vereador, sempre optou pelo recebimento de seus vencimentos de professor.

Para o TCE-PI, a “adoção do normativo representa um avanço significativo, promovendo aprimoramento na qualidade das obras, garantindo padrões técnicos elevados e contribuindo para a eficiência na aplicação dos recursos públicos e complementará a transparência da gestão pública.

A equipe técnica do TCE-PI estará empenhada em utilizar esse referencial nas fiscalizações, garantindo assim uma abordagem mais precisa e alinhada com os requisitos mais recentes quando o assunto é fiscalização de estradas vicinais”, explicou o diretor de Fiscalização de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano (DFINFRA), Bruno Cavalcanti.

O presidente do TCE-PI, conselheiro Kennedy Barros, já havia anunciado recentemente uma parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia (CREA-PI) para ampliar a a implementação de políticas de fiscalização de obras públicas em todo o Estado. O conselheiro analisou que as obras são o setor das gestão para onde são direcionados o maior volume de recursos públicos.

Fonte: O Dia

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