A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (13) a PEC do Estado de Emergência (Proposta de Emenda à Constituição 15/22), que permite ao governo gastar por fora do teto de gastos mais R$ 41,25 bilhões até o fim do ano para aumentar benefícios sociais, conceder ajuda financeira a caminhoneiros e taxistas, ampliar a compra de alimentos para pessoas de baixa renda e diminuir tributos do etanol.
Da bancada do Piauí, todos os deputados estiveram presentes e todos votaram favoravelmente a proposta.
- Átila Lira (PP-PI) – Sim
- Margarete Coelho (PP-PI) – Sim
- Cap. Fábio Abreu (PSD-PI) – Sim
- Júlio Cesar (PSD-PI) – Sim
- Marcos A. Sampaio (PSD-PI) – Sim
- Flávio Nogueira (PT-PI) – Sim
- Merlong Solano (PT-PI) – Sim
- Rejane Dias (PT-PI) – Sim
- Marina Santos (Republican-PI) – Sim
- Paes Landim (União-PI) – Sim
MEDIDAS
O texto aprovado prevê que os R$ 41,25 bilhões serão usados até o fim do ano para a expansão do Auxílio Brasil (R$ 26 bilhões) e do vale-gás de cozinha (R$ 1,05 bilhão); para a criação de auxílios aos caminhoneiros e taxistas (R$ 5,4 bilhões e R$ 2 bilhões); para financiar a gratuidade de transporte coletivo para idosos (R$ 2,5 bilhões) e para compensar os estados que concederem créditos de ICMS para produtores e distribuidores de etanol (R$ 3,8 bilhões).
A PEC destina ainda recursos para reforçar o programa Alimenta Brasil (R$ 500 milhões), que compra alimentos de agricultores familiares, extrativistas, pescadores artesanais, povos indígenas e demais populações tradicionais para distribuí-los a famílias de baixa renda.
ESTADO DE EMERGÊNCIA
A fim de viabilizar os gastos em ano eleitoral (vedado pela legislação) e contornar exigências legais e da própria Constituição (teto de gastos/Emenda Constitucional 95), a proposta institui um estado de emergência até 31 de dezembro de 2022. Todas essas medidas constavam da PEC 1/22, apensada, e passaram a constar da PEC 15/22.
Com informações da Agência Câmara de Notícias
