Com a gratuidade do curso teórico para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), implementada em dezembro de 2025, os piauienses economizaram mais de R$ 20,6 milhões em apenas seis meses. Segundo dados do Ministério dos Transportes, nesse período foram realizadas 43.792 formações sem custos no estado.
Antes da medida, os candidatos à primeira habilitação precisavam desembolsar, em média, R$ 470,66 para cumprir essa etapa obrigatória do processo. Em todo o país, a economia gerada pela iniciativa já ultrapassa R$ 2,12 bilhões.
Desde o lançamento da plataforma, 24.441 novas CNHs foram emitidas no Piauí. No mesmo intervalo, foram registrados 106.927 pedidos de primeira habilitação no estado.
O conteúdo do curso é totalmente digital e aborda temas como legislação de trânsito, direção defensiva, primeiros socorros e preservação ambiental. Após a conclusão das aulas, o certificado é emitido e registrado automaticamente no Sistema Nacional de Trânsito (SNT).
A redução de custos faz parte das mudanças promovidas pelo programa CNH do Brasil. Antes, o processo para obtenção da primeira habilitação nas categorias A e B podia chegar a R$ 4,9 mil em alguns estados. Atualmente, os valores variam entre R$ 810 e R$ 1,6 mil.
Além da gratuidade do curso teórico, as alterações incluem a redução da carga horária mínima de aulas práticas, a possibilidade de formação com instrutores autônomos credenciados e a definição de um teto de R$ 180 para os exames médico e psicológico.
O processo de obtenção da primeira CNH também passou a ser realizado de forma mais simplificada por meio do aplicativo CNH do Brasil. Pelo celular, o cidadão pode iniciar o requerimento, acompanhar as etapas da habilitação, realizar o curso teórico gratuito e acessar a versão digital do documento.
Renovação automática da CNH
Na última sexta-feira (5), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a Lei nº 15.428, que autoriza, entre outras medidas, a renovação automática da CNH para motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos 12 meses anteriores.
A nova legislação teve origem na Medida Provisória nº 1.327/2025, encaminhada pelo governo federal ao Congresso Nacional em dezembro do ano passado. O texto previa a renovação automática, sem taxas ou burocracia, para motoristas inscritos no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). Durante a tramitação, os parlamentares mantiveram a proposta, mas decidiram restabelecer a obrigatoriedade do exame médico, com novas regras definidas pela lei sancionada.
