A Justiça determinou a suspensão do contrato de R$ 800 mil firmado pela Prefeitura de Campo Maior para a contratação do cantor Nattan durante os festejos de Santo Antônio. A decisão liminar foi obtida pelo Ministério Público do Estado do Piauí, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Campo Maior.
A Prefeitura de Campo Maior informou que já protocolou um recurso junto ao Tribunal de Justiça. “O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses”, diz a nota da gestão. (Confira nota completa ao final da matéria)
Segundo o MPPI, a contratação foi realizada em meio a dificuldades fiscais enfrentadas pelo município, que possui dívidas com precatórios, pendências previdenciárias junto ao Campo Maior-PREV e investigações sobre atrasos salariais de servidores contratados.
O Ministério Público também apontou que o município acumula débito superior a R$ 4,9 milhões no pagamento de precatórios, além de responder por problemas relacionados ao descumprimento de obrigações ambientais.
Na decisão, o juiz Carlos Marcello Sales Campos, da 2ª Vara de Campo Maior, determinou a suspensão imediata do contrato e proibiu novos pagamentos à empresa responsável pelo show. O magistrado também ordenou o bloqueio judicial do valor de R$ 800 mil.
A Prefeitura deverá apresentar em até 48 horas os comprovantes de pagamentos já realizados, incluindo notas de empenho, liquidações e ordens bancárias.
A decisão prevê multa diária de R$ 1 mil, limitada a R$ 30 mil por agente público, em caso de descumprimento. O prefeito João Félix, o procurador-geral do município e o secretário municipal de Cultura foram intimados para cumprimento imediato da medida.
Confira nota da prefeitura de Campo Maior
A Prefeitura de Campo Maior informa que já está adotando todas as medidas jurídicas cabíveis em relação à decisão liminar divulgada envolvendo a contratação do artista Nattan para apresentação no Festejo de Santo Antônio 2026, prevista para o dia 31 de maio.
O Município reforça que o Festejo de Santo Antônio é uma das maiores manifestações culturais e religiosas do Piauí, movimentando a economia local, fortalecendo o turismo e gerando emprego e renda para centenas de famílias campomaiorenses.
A Procuradoria do Município esclarece ainda que apresentará todas as informações e documentos necessários à Justiça, reafirmando a legalidade e a transparência para a realização do evento.
A gestão municipal acredita que, após a devida revisão da decisão, o evento será realizado normalmente, garantindo à população a continuidade de uma tradição que faz parte da cultura e da história de Campo Maior.
Fonte: CidadeVerde
