O governador Wellington Dias (PT) sancionou uma lei proibindo comemoração ou exaltação ao golpe militar de 1964 em repartições públicas do estado.
A lei, que entrou em vigor este mês, cassa também todas as homenagens concedidas a torturadores ou pessoas que constem no relatório final da Comissão Nacional da Verdade.
O golpe de 64 teve início em 31 de março em que o governo militar se consolidou na madrugada de 1º para 2 de abril. A partir daí, o país teve cinco presidentes militares e permaneceu 21 anos sob uma ditadura.
O projeto de lei é do deputado estadual Franzé Silva (PT). A legislação determina ainda que não se aplica a esculturas ou obra de arte que não exaltem à memória do homenageado.
“As exaltações prestadas em tempos antidemocráticos da nossa história para violadores de direitos humanos e dos princípios democráticos devem ser revistas para que se prestigie o restabelecimento da verdade histórica, da memória às vítimas de torturas e violações de direitos e para que se consolide a valorização dos marcos democráticos”, argumentou Franzé Silva no projeto.
A lei já foi aprovada nos estados como Sergipe, Maranhão, Ceará e Paraná.
Segundo o documento apresentado pelo deputado, ano passado 595 escolas brasileiros homenagearam em suas fachadas um dos cinco militares que ocuparam o poder no regime militar.
A lei dar autonomia para o Conselho Estadual dos Direitos Humanos atuar, seja por iniciativa própria ou através de denúnia.
A presidente do Conselho de Direitos Humanos, Marinalva Santana, informou que fará um levantamento junto a Secretaria Estadual de Educação para retirar os nomes de ditadores e torturadores de escolas estaduais.
“A sansão do projeto é uma vitória, pois reafirma os princípios da democracia e dos direitos humanos e em respeito ao marco civilizatório”, afirmou.
Fonte: CidadeVerde
