As Secretarias de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc) e de Segurança Pública do Piauí lançam nesta quarta-feira (28), Dia Internacional do Orgulho LGBTQIA+, o Disque Cidadania LGBTQIAPN+.
A nova ferramenta, que funcionará através do número (86) 99427-9902, visa oferecer um rápido atendimento às chamadas de emergências relacionadas à violência contra à população LGBTQIAPN+.
“Esse é um canal de denúncia feito especificamente para a população LGBTQIAPN+. Esse canal vai cair diretamente em uma central, com profissionais capacitados inclusive para direcionar uma eventual vítima para a rede de atendimento”, explica a tenente-coronel Elizete Lima, superintendente de cidadania e defesa social da SSP-PI.
O protocolo de atendimento do disque denúncia irá receber, analisar e encaminhar denúncias de violações de direitos humanos relacionadas à população LGBTQIAPN+. O serviço vai atender situações de violações que já ocorreram ou que ainda estão em curso, acionando os órgãos competentes, possibilitando o flagrante.
“Havia muita reclamação no que diz respeito ao atendimento e até mesmo na hora de registrar um boletim de ocorrência. Queremos minimizar ao máximo possível esse problema. Planejamos a capacitação dos agentes de segurança, além de um material informativo que será disponibilizado para as forças estaduais”, disse a superintendente.
A iniciativa é resultado de uma parceria entre a Secretaria Estadual de Segurança e a Secretaria da Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (Sasc). “Teremos um termo de cooperação técnica para apurarmos e tomarmos providências cabíveis e punições severas para esses crimes”, enfatiza Joseane Borges, diretora de promoção da cidadania LGBTQIA+ da Sasc.
Na mesma data a Sasc lança a campanha “Aqui Tem Lugar para LGBTQIA+”. De acordo com Joseane Borges, a medida visa capacitar profissionais, gestores e a população piauiense em geral com uma série de ações que serão realizadas em todo o estado sobre os direitos e deveres da população LGBTQIA+.
“Trabalharemos principalmente na sensibilização e na formação dos profissionais para o atendimento ao público LGBTQIA+, porque sabemos que muitas pessoas dessa população, sobretudo a trans, não tem o direito de ser reconhecida como tal, não tem a sua identidade de gênero respeitada”, explica a gestora.
Lei de enfrentamento à LGBTQIAfobia
Nesta quarta-feira (26), o governador Rafael Fonteles (PT) sancionou a lei que cria o Selo “Piauí Território Livre da LGBTQIAfobia”. A honraria será concedida as empresas privadas, órgãos públicos e organizações não-governamentais que tenham iniciativas relevantes para o enfrentamento da discriminação contra a população LGBTQIAPN+.
Conforme o dispositivo, também fica estabelecido que a Assembleia Legislativa do Piauí realizará anualmente sessão solene para homenagear os condecorados, em data próxima ao dia 17 de maio, considerado o Dia Internacional de Luta contra a LGBTQIAfobia.
O selo terá o brasão do estado do Piauí, referência à lei, bem como a informação de que o (a) agraciado (a) respeita as diversidades e tem posicionamento contrário às práticas discriminatórias de que são vítimas as pessoas LGBTQIAPN+.
A relação de empresas agraciadas com o selo poderá servir como referência para a formatação de um guia voltado para o turismo de pessoas LGBTQIAPN+ no Piauí.
Fonte: Breno Moreno / CidadeVerde
