O governador Rafael Fonteles (PT) saiu em defesa da reforma tributária e garantiu que a nova modalidade, se aprovada pelo Senado, não refletirá em aumento da carga tributária nos estados. O chefe do Executivo ainda avaliou a necessidade da ampliação do Fundo de Desenvolvimento Regional para os estados.
“Não há essa possibilidade. Um dos principais da reforma é a manutenção da carga tributária, tanto é que haverá um período de arrecadação para verificar como está o potencial de arrecadação desse novo imposto para não correr o risco de colocar uma alíquota que provoque o aumento da carga tributária. É uma reforma muito bem feita e precisa apenas de alguns aperfeiçoamentos no Senado, para garantir que o Fundo de Desenvolvimento Regional seja maior, e direcionado, principalmente para as regiões menos desenvolvidas”, declarou.
O Fundo de Desenvolvimento Regional foi criado na reforma tributária, aprovada pela Câmara Federal, para reduzir desigualdades regionais e sociais. O aporte que deve ser feito pela União é de R$ 8 bilhões em 2029 e R$ 40 bilhões por ano a partir de 2033.
Os recursos deverão ser usados pelos governadores para projetos e obras de infraestrutura; fomento a atividades com elevado potencial de geração de emprego e renda, com possibilidade de concessão de subvenções; ações para o desenvolvimento científico e tecnológico e à inovação.
O texto aprovado pelos deputados, no entanto, não definiu os critérios para a divisão dos recursos do fundo entre os estados. Isso deverá ser definido, após reforma tributária.
Paula Sampaio
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