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28 de abril de 2024
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Promotora abre inquérito para investigar prefeitura de Padre Marcos

O Ministério Público do Piauí através, da promotora Tallita Luzia Bezerra Araújo, instaurou inquérito civil em face da Prefeitura de Padre Marcos para apurar supostas irregularidades em concurso público municipal. A cidade é administrada pelo prefeito Valdinar Silva.

De acordo com a portaria N° 15/2019, publicada no Diário Oficial, o MPPI considerou o ofício nº 62/2015/CACOP em que encaminha denúncia em face da Prefeitura Municipal de Padre Marcos-PI, referente a investigação do certame.

O órgão ministerial informou que a Constituição Federal dispõe sobre as sanções para os atos de improbidade administrativa: “Os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, na forma e gradação previstas em lei, sem prejuízo da ação penal cabível.

“Determino seja oficiado o Município de Padre Marcos – PI, para que no prazo de 15 (quinze) dias úteis, preste esclarecimentos acerca dos fatos apontados na aludida denuncia, encaminhando ao Ministério Público, dentro do mesmo prazo: a) O edital e a lista de aprovados do concurso público realizado no ano de 2014 e; b) Relação pormenorizada de todos os atos de nomeações e os empossados no presente certame. Após o cumprimento de tais diligências, tornem para novas deliberações”, determinou a representante do Ministério Público.

Outro lado

Viagora procurou o gestor para falar sobre o assunto, mas, até o fechamento da matéria, o prefeito não foi localizado. O espaço permanece aberto para esclarecimentos.

Fonte: Viagora

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