Um projeto de lei em tramitação na Câmara dos Deputados quer permitir que o trabalho voluntário conte como critério de desempate ou de pontuação extra nos processos seletivos para cursos de graduação.
O Projeto de Lei 4408/24, de autoria do deputado Aureo Ribeiro (Solidariedade-RJ), propõe a inclusão dessa possibilidade na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. Para comprovar a atuação, o estudante deverá apresentar uma declaração da entidade onde prestou o serviço, informando as atividades realizadas e o período de participação.
“A participação em atividades voluntárias proporciona aos jovens a oportunidade de desenvolver habilidades importantes, como o trabalho em equipe, a liderança, a comunicação e a responsabilidade social”, afirmou Aureo Ribeiro.
O deputado também destacou os efeitos da vivência social: “Além disso, permite que jovens tenham contato com diferentes realidades sociais, contribuindo para a formação de uma consciência crítica e cidadã”.
A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Educação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Para virar lei, ainda precisa passar pela aprovação da Câmara e do Senado.
Fonte: O Dia
