O deputado estadual Robert Rios Magalhães (PDT) apresentou projeto de lei para proibir a inauguração ou entrega de obras públicas incompletas no Piauí. A proposta tramita desde ontem (13) na Assembleia Legislativa.
De acordo com o projeto, serão proibidas as inaugurações tanto de obras inacabadas como daquelas que possam estar até concluídas, mas não possuem condições de funcionar. A medida, se transformada em lei, valerá para construções, reformas, ampliações ou recuperações de imóveis custeadas pelo poder público estadual.
A proposta define como obras incompletas as que não possuem alvarás e licenças para funcionar, ou não preencherem exigências da Lei de Uso e Ocupação do Solo, Códio de Posturas do Município e Código de Obras e Edificações.
A ideia do deputato é também impedir solenidades de inauguração em obras que não tenham o mínimo de profissionais para prestarem o serviço, além de materiais e equipamentos.
Segundo o deputado, o projeto visa impedir que agentes políticos façam uso de “estratégias eleitoreiras” para “promoção pessoal”. “Infelizmente, é fato que há agentes políticos que realizam verdadeiras cerimônias festivas e solenidades para a inauguração de obras que não atendem as condições mínimas de ser inauguradas, ou não estão a ponto de atender as finalidades que as originaram. Sem falar nos custos com diárias, deslocamentos e cerimonial”, diz Robert Rios na justificativa do projeto.
“Tais solenidades provocam expectativa das populações locais, configurando desrespeito e deslealdade das autoridades com a comunidade destinatária dos serviços supostamente colocados à disposição”, completa.
Fonte: Fábio Lima / Cidade Verde
