A Polícia Federal concluiu que houve crime de ameaça em e-mails enviados a diretores da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), em novembro, por um homem que se diz contrário à vacinação de crianças contra a Covid.
A TV Globo apurou que, na semana passada, a Procuradoria da República no Distrito Federal denunciou o homem à 15ª Vara de Federal de Brasília por crime de ameaça.
Com isso, caberá à Justiça avaliar se há elementos que justifiquem torná-lo réu, a fim de que responda a uma ação penal.
Na mensagem, o homem diz que pretende retirar o filho da escola para evitar que ele tenha que tomar uma “vacina experimental”, e que “quem ameaçar, quem atentar contra a segurança física do meu filho: será morto. Isso não é uma ameaça. É um estabelecimento”.
O delegado responsável pelas investigações diz que, ao fim dos depoimentos, “restou claro que o ‘estabelecimento’ prolatado […] seria mais que uma ameaça, mas uma certeza de que o mal injusto e grave ocorreria”.
Apesar disso, o chefe do inquérito decidiu não pedir o indiciamento do homem investigado porque a ameaça é um crime de menor potencial ofensivo — o Código Penal prevê detenção de um a seis meses para quem é condenado por essa conduta.
Uma instrução normativa em vigor desde 2016 proíbe os delegados da Polícia Federal de indiciar alguém por crimes de menor potencial ofensivo.
Novas ameaças e nova investigação
Quando as primeiras ameaças foram feitas e o primeiro inquérito foi aberto, a Anvisa ainda não tinha sequer avaliado a possibilidade do uso das vacinas contra a Covid na população infantil.
Na última quinta-feira (16), a diretoria colegiada da Anvisa aprovou o uso de doses pediátricas do imunizante da Pfizer em crianças de 5 a 11 anos. O Ministério da Saúde ainda avalia o tema e diz que anunciará uma decisão no dia 5 de janeiro.
Desde o anúncio, a diretoria da Anvisa e outros servidores da agência reguladora passaram a receber novas ameaças. A Polícia Federal já tinha aberto um segundo inquérito para apurar a continuidade das mensagens de intimidação, e deve incluir esses novos casos na mesma investigação.
Horas após o anúncio da Anvisa na quinta, o presidente Jair Bolsonaro usou uma transmissão ao vivo em redes sociais para cobrar, em tom intimidatório, a divulgação dos nomes dos responsáveis pela liberação das vacinas para crianças.
“Não sei se são os diretores e o presidente que chegaram a essa conclusão ou é o tal do corpo técnico, mas, seja qual for, você tem o direito de saber o nome das pessoas que aprovaram aqui a vacina a partir dos cinco anos para o seu filho. (…) Agora mexe com as crianças. Então quem é responsável é você pai. Tenho uma filha de 11 anos. Vou estudar com a minha esposa qual decisão tomar”, disse Bolsonaro.
