A Prefeitura Municipal de Picos, por meio do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (CMDPI), disponibilizou para consulta pública o Regimento Interno da 4ª Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa, que será realizada no próximo dia 26 de junho de 2025.
A consulta estará aberta entre os dias 18 e 23 de junho, com o objetivo de garantir transparência e participação social na elaboração e aprovação do documento que orientará a organização e o funcionamento da conferência.
Com o tema central “Envelhecimento Multicultural e Democracia: Urgência por Equidade, Direitos e Participação”, a conferência foi convocada oficialmente pelo CMDPI por meio da Resolução nº 02/2025 e pela Prefeitura de Picos através do Decreto Municipal nº 83/2025. O evento será um espaço para avaliação de políticas públicas, proposição de ações intersetoriais e eleição de delegados para a etapa estadual.
Entre os eixos temáticos estão:
- Financiamento das políticas públicas para ampliação e garantia dos direitos sociais;
- Fortalecimento de políticas para a proteção à vida, à saúde e ao cuidado integral;
- Enfrentamento à violência e ao abandono da pessoa idosa;
- Participação social e protagonismo na comunidade;
- Fortalecimento dos conselhos de direitos da pessoa idosa como política de Estado.
O regimento também estabelece regras para credenciamento, funcionamento dos grupos de trabalho, sessões plenárias e eleição de delegados para a 6ª Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa. A 4ª Conferência representa um momento fundamental de escuta, construção coletiva e fortalecimento da política de garantia de direitos para a população idosa picoense.
REGIMENTO 2 DA 4ª CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA
Fonte: ASCOM
