O prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, o Baiá (PMDB), contratou, sem licitação, por dez mil reais mensais, empresa especializada em assessoria e consultoria jurídica. O contrato foi assinado no último dia 6 de janeiro, tem validade de doze meses, mas pode ser prorrogado.
A empresa contratada foi a Agrimar e Advogados Associados, que tem como CNPJ o número 15.589.563/0001-34. O contrato foi assinado através do processo de inexigibilidade de licitação, autorizado pelo presidente da Comissão Permanente de Licitação, José Reinaldo de Sousa e retificado pelo prefeito Baiá (PMDB).
Cópias do extrato e do termo de ratificação de inexigibilidade de licitação foram publicadas no Diário Oficial dos Municípios, edição desta quinta-feira, 26, página 265.
Segundo documento, o objeto é a contratação de empresa especializada para prestar serviços de assessoria e consultoria jurídica da Prefeitura e Secretarias, inclusive, defesa dos seus interesses em juízo e tribunais.
O valor é dez mil reais mensais e o prazo de execução, a partir da assinatura do contrato. A fonte de recursos é o Orçamento Geral do Município.
Advogado
Também sem licitação o prefeito de Campo Grande do Piauí, João Batista de Oliveira, o Baiá (PMDB), contratou por três mil reais mensais, o advogado Agenor Araújo Santos Filho.
O contrato foi assinado também através do processo de inexigibilidade de licitação e, o prazo de execução é de doze meses, podendo ser prorrogado.
Objeto foi contratação de empresa e/ou profissional especializado, para assessoramento jurídico com ênfase na supervisão do setor de licitações. O termo de ratificação de inexigibilidade de licitação foi assinado pelo prefeito Baiá (PMDB) atendendo pedido do Secretário de Administração.
Por José Maria Barros / Jp On line
