O prefeito de Caridade do Piauí, Clei Carvalho, por meio do Decreto Municipal Nº 027/2025, anunciou, nesta segunda-feira (14), a proibição da circulação de animais com tutor nas vias públicas sem supervisão. Com a decisão, será autorizado o recolhimento de animais soltos.
O decreto considera o crescente número de animais soltos em vias públicas, colocando em risco a segurança da população e a integridade dos próprios animais. Além disso, o gestor reconhece o papel público no zelo pela ordem, saúde pública e bem-estar coletivo, assim como a responsabilidade dos tutores.
Dessa forma, ficará proibida a permanência e circulação de animais com tutor identificável soltos em vias públicas, calçadas, praças e demais espaços públicos, sem supervisão direta. Os animais devem permanecer sob guarda dentro da residência ou, quando em passeio, estar acompanhado de um responsável, utilizando coleira e guia.
Os animais encontrados soltos poderão ser recolhidos de forma imediata e encaminhados para local apropriado. Para a retirada, o tutor é notificado e deve efetuar o pagamento de multa e/ou taxa de manutenção.
Confira o decreto na íntegra: DECRETO Nº 027 PROIBIÇÃO E CIRCULAÇÃO DE ANIMAISocx
