O Piauí poderá passar a receber cerca de R$ 2 bilhões por ano caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a validade da Lei nº 12.734/2012, que amplia a distribuição dos royalties do petróleo para estados e municípios não produtores. A expectativa é que o julgamento, suspenso há mais de 13 anos por uma liminar, seja retomado até o fim de setembro ou, no mais tardar, em outubro.
A legislação determina que os recursos provenientes da exploração do petróleo, por se tratarem de uma riqueza pertencente à União, sejam repartidos entre todos os estados e municípios brasileiros. No entanto, os efeitos da norma permanecem suspensos desde 2013 por decisão liminar da ministra Cármen Lúcia. Se a Corte validar a lei, além do Piauí, outros 18 estados também deverão ser beneficiados com a nova divisão dos recursos.
Na tentativa de acelerar a análise do caso, o deputado federal Júlio César (PSD) esteve reunido nesta terça-feira (14) com o presidente do STF, ministro Edson Fachin, e com o ministro Flávio Dino, que atualmente conduz o processo após pedido de vista. Segundo o parlamentar, o ministro informou que o prazo regimental de 90 dias termina no final de setembro.
“Ele me disse que, pelo regimento, são 90 dias. Os 90 dias vão encerrar agora no final de setembro. E vamos articular para julgar. Se por acaso não puder antes da eleição, porque é a eleição dia 4 de outubro, lhe garanto que vai ser julgado no mês de outubro”, relatou.
Júlio César afirmou que deixou as reuniões confiante na retomada do julgamento e ressaltou que sua atuação não busca tratamento diferenciado, mas o cumprimento da Constituição Federal.
“Eu disse: ‘meu caro ministro, eu não venho aqui pedir privilégio’. Eu só venho pedir que faça. Faça o que determina a Constituição. Ele me disse que vai fazer. E saí de lá muito otimista. Ele não disse qual o voto dele mas ele deixou transparente que é um cumpridor da Constituição e eu entendi cumprindo a Constituição vai votar a favor. Então eu saí com muita esperança e quero dizer aqui ao povo do Piauí, ao povo do Brasil, aos prefeitos, às prefeitas, os governadores, que são altamente beneficiados”, relatou.
O parlamentar também destacou o impacto financeiro que a medida poderá trazer ao estado.
“Para você ter uma ideia, só o Piauí está deixando de receber quase R$ 2 bilhões por ano. Então é muito importante, num estado desse que tem uma renda per capita, que tem o maior número de pessoas que precisam, apesar de ter melhorado muito com as ações do nosso governo, precisa para melhorar a vida, aumentar os investimentos e com certeza o Piauí crescendo como está crescendo”, disse.
Segundo ele, a mobilização em defesa da redistribuição conta com apoio da Confederação Nacional de Municípios (CNM), procuradorias estaduais e bancadas parlamentares, que defendem a divisão dos royalties entre todos os estados brasileiros.
Fonte: O Dia
