Projetos em tramitação no Congresso Nacional, classificados como “pautas-bomba” pelo movimento municipalista, podem provocar um impacto anual de R$ 7,5 bilhões nas contas dos municípios piauienses. O dado integra um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM), divulgado nesta terça-feira (24), durante a Mobilização Municipalista, que reúne mais de mil gestores locais em Brasília. Nacionalmente, o impacto estimado chega a R$ 270 bilhões por ano.
Segundo a CNM, o maior risco para os municípios do Piauí está concentrado nas propostas que criam novas despesas permanentes sem indicação de fonte de custeio. O principal exemplo é a aposentadoria especial para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE), prevista na PEC 14/2021 e no PLP 185/2024. Apenas essa medida pode elevar o déficit atuarial dos municípios piauienses em R$ 4,76 bilhões, comprometendo a sustentabilidade dos Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS) e exigindo o uso de receitas livres para cobrir o rombo previdenciário.
Outro ponto de forte impacto destacado no levantamento é a criação e ampliação de pisos salariais nacionais. No Piauí, somente os pisos de médicos e dentistas gerariam um custo adicional anual de R$ 408,1 milhões, enquanto o piso dos profissionais da educação básica teria impacto de R$ 500 milhões por ano. Somados a outros projetos que tratam de pisos para categorias como garis, profissionais do SUAS, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, assistentes sociais e farmacêuticos, o aumento total de despesas alcança R$ 1,19 bilhão anuais no estado.
O estudo também chama atenção para outras propostas que ampliam obrigações administrativas e estruturais dos municípios, como a exigência de profissionais de segurança em escolas públicas, atendimento individualizado na educação especial e a criação obrigatória de instituições de longa permanência para idosos. Juntas, essas iniciativas representam um impacto anual superior a R$ 4,7 bilhões para os cofres municipais piauienses, considerando apenas parte das medidas em análise.
Além das pautas em discussão, a CNM aponta que os municípios do Piauí já enfrentam efeitos financeiros relevantes a partir de 2026 com medidas em vigor, como a perda de arrecadação do Imposto de Renda (R$ 62 milhões), o aumento da despesa com a desoneração da folha (R$ 82,4 milhões) e o reajuste do piso do magistério (R$ 187,4 milhões). O impacto combinado dessas medidas soma R$ 331,9 milhões.
Diante desse cenário, a Confederação destaca que articula propostas para mitigar os efeitos das pautas-bomba, como a PEC 25/2022, que cria um adicional de 1,5% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), e o PL 5473/2025, que trata da tributação de apostas e fintechs. No Piauí, essas iniciativas poderiam gerar um fôlego financeiro estimado em R$ 1,3 bilhão. Ainda assim, segundo a CNM, o valor é insuficiente para compensar o volume de novas despesas que vêm sendo criadas, mantendo o alerta sobre o risco à continuidade de serviços públicos essenciais nos municípios.
Com informações da CNM
