A Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí, retomou o processo para a escolha do novo desembargador do Tribunal de Regional do Trabalho da 22ª região (TRT22). O processo foi suspenso em 20 de outubro de 2021. O novo edital foi publicado no Diário Eletrônico da OAB-PI de quinta-feira (06/10).
A vaga surgiu em decorrência da aposentadoria do desembargador Wellington Jim Boavista. O processo seguirá o mesmo trâmite da eleição no Tribunal de Justiça do Piauí. A diferença é que a escolha do nome oriundo da lista tríplice fica a cargo do presidente da República, Jair Bolsonaro.
O processo foi suspenso anteriormente porque, segundo o presidente da comissão eleitoral do TRT-PI, Walber Coelho, havia a necessidade de recontagem dos prazos. A expectativa era que o novo edital fosse lançado uma semana depois. Contudo, isso aconteceu somente após quase três meses.
O novo membro da corte trabalhista será escolhido entre os advogados do estado e é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente.
Critérios
Os(as) advogados interessados em participarem do processo eleitoral precisarão comprovar, em cada um dos 10 anos de exercício profissional, no mínimo 5 atos privativos de advogados em procedimentos judiciais distintos, na área do Direito de competência da Justiça do Trabalho.
1) Ter mais de 10 anos de exercício da profissão;
2) Ser ficha limpa;
3) Apresentar certidões negativas
4) Não ter sanções disciplinares na OAB
5) Apresentar termo de compromisso de defesa da moralidade administrativa;
Inscrições abertas
As inscrições para o processo eleitoral do TRT22 terão início no dia 25 de janeiro e seguem até 21 de fevereiro de 2022. Interessados deverão formalizar o pedido de inscrição, junto com a documentação, na Secretaria do Conselho, localizada na Sede da OAB-PI, das 08h às 18h.
A taxa de inscrição para os advogados interessados em participarem do processo eleitoral será de R$ 1 mil.
Fonte: Nataniel Lima / CidadeVerde
