Após recomendação do Ministério Público do Piauí (MP-PI) de anular a eleição que reconduziu o vereador José Lomanto de Sousa Costa (PSD) para o cargo de presidente da Câmara Municipal de Acauã-PI, um novo processo de escolha da mesa diretora (biênio 2025-2026) será realizado nesta quinta-feira (13). O parlamentar havia sido eleito para a presidência da Casa Legislativa pelo terceiro mandato consecutivo, ato vedado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por infringir princípios democráticos.
A nova eleição para escolha do presidente ocorrerá durante a abertura do Ano Legislativo 2025. Apenas uma chapa deverá concorrer, composta pelo vereador Aristeu Augusto Barbosa (PSD). O promotor de Justiça substituto do MP, Petrônio Henrique Cavalcante, responsável por apurar o caso, explicou que o vereador José Lomanto acatou de forma direta a recomendação, mantendo o ordenamento jurídico.
“Essa recondução consecutiva, pela terceira vez, de acordo com o Supremo Tribunal Federal viola o princípio democrático e republicano. Realizamos pesquisas em site, no Diário Oficial, para confirmar o fato e constatamos. O Ministério Público deu um prazo para que a eleição fosse anulada e outra fosse realizada para preencher a cadeira. O presidente acatou e será realizada uma nova eleição amanhã, mantendo o ordenamento jurídico na cidade de Acauã”, afirmou o promotor.
O vereador José Lomanto de Sousa Costa (PSD), revelou que ocorreu uma má interpretação legal durante a eleição que o reconduziu a presidência do Legislativo Municipal. Ao tomar conhecimento da recomendação, o parlamentar ressaltou que não pretende ‘passar por cima da lei’, e por isso, não cabe revogação de sua parte.
“Não vou recorrer da decisão, não passo por cima de lei. Recebi a notificação do MP na sexta-feira e já acionei o jurídico. Decidimos anular a eleição e uma nova ocorrerá amanhã. Já houve uma conversação entre os vereadores e agora, a eleição, vai ocorrer como a lei exige que seja”, finalizou.
José Lomanto já foi eleito vereador no município de Acauã por quatro mandatos e ocupou cargo de presidente nos biênios 2021-2022 e 2023-2024.
Fonte: CidadeVerde
