26.9 C
Jacobina do Piauí
17 de julho de 2024
Cidades em Foco
DestaqueGeral

No Piauí, vítima de violência deverá ser avisada sobre relaxamento de pena do acusado

Deputada estadual Gracinha Mão Santa - Foto: Divulgação/Alepi

O Projeto de Lei 99/24, que assegura às vítimas de violência doméstica e familiar o direito à comunicação prévia quando houver relaxamento de medidas, foi aprovado em sessão plenária na terça-feira (9) na Assembleia Legislativa. O PL é de autoria da deputada estadual Gracinha Mão Santa (PP) e segue para a sanção do governador do Piauí Rafael Fonteles (PT).

O texto trata tanto da medida de privação de liberdade, quanto da medida protetiva de urgência contra o agressor. Além disso, o PL determina a informação de contatos e endereços das instituições e órgãos de apoio e assistência às vítimas de violência doméstica e familiar.

De acordo com a deputada Gracinha Mão Santa, o PL tem como objetivo aumentar as garantias e a proteção para as vítimas de violência de gênero durante o processo punitivo.

“A violência de gênero é um problema grave e persistente que afeta milhares de pessoas em nosso país. Por isso, para assegurar a proteção e a segurança das vítimas, é essencial implementar ações que garantam seus direitos e lhes proporcionem meios eficazes para enfrentar situações de risco, especialmente, quando as medidas protetivas de urgência ou a privação de liberdade do agressor forem revistas ou relaxadas”, ressaltou.

Gracinha Mão Santa destaca que o relaxamento de medidas pode afetar a segurança da vítima e a comunicação prévia possibilita a busca de recursos para se proteger.

“É importante destacar que não é justo que a pessoa que sofreu violência não tenha como saber, antecipadamente, que seu agressor não estará mais afastado de seu convívio. A comunicação prévia evita surpresas e permite que a vítima se prepare e tome as providências necessárias para sua segurança.”, explica a deputada Gracinha Mão Santa.

Fonte: O Dia

Notícias relacionadas

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Se você está de acordo, continue navegando, aqui você está seguro, mas você pode optar por sair, se desejar. Aceitar Leia mais