O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI), por meio da 36ª Promotoria de Justiça de Teresina, lançou o projeto ENSABE, que tem como objetivo principal a conscientização de gestores públicos, principalmente do nível municipal, quanto às normas constitucionais e legais que devem seguir.
“A ausência de procuradorias jurídicas estruturadas em muitos municípios e a falta de uma atuação preventiva resultam frequentemente no descumprimento desses normativos, o que gera um aumento da demanda por parte dos órgãos de controle externo, como o Ministério Público e o Tribunal de Contas, que gastam tempo e recursos em fiscalizações que poderiam ser evitadas. Nosso projeto visa capacitar gestores e candidatos, promovendo uma administração pública mais eficiente e em conformidade com a lei”, destaca o promotor de Justiça Flávio Teixeira, titular da 36ª PJ e idealizador do projeto.
A palavra ENSABE é originária do dialeto falado pelo povo manjaco, que habita a Guiné-Bissau. O vocábulo foi escolhido como homenagem às línguas africanas e por significar “responsabilidade, dever”. O projeto inclui a assinatura de termos de compromisso pelos candidatos aos cargos eletivos municipais, para prevenção do cometimento de irregularidades.
Para tanto, o Ministério Público do Estado do Piauí convida os candidatos a prefeito e vereador em Teresina e Nazária (municípios abrangidos pela 36ª PJ) a participarem do evento que será realizado na próxima segunda-feira (30), às 9h30, no auditório da Sede Leste do Ministério Público do Piauí (Av. Lindolfo Monteiro, 911, Fátima, Teresina). Os candidatos que desejarem assinar o termo de compromisso podem se manifestar por meio do endereço eletrônico [email protected]. A lista de candidatos que aceitaram as cláusulas será disponibilizada pelo MPPI.
“Temos o intuito de dar conhecimento à sociedade quanto aos candidatos que confirmaram seu compromisso com uma gestão pública transparente e eficiente”, frisa Flávio Teixeira. Além dos termos de compromisso, o projeto ENSABE resultará na elaboração e distribuição de um manual de boas práticas para prefeitos e vereadores, o qual deve alcançar todo o Piauí, por meio de parceria com o Tribunal de Contas, o Ministério Público de Contas, a Associação Piauiense de Municípios e o Departamento Nacional de Auditoria do SUS (Denasus).
Acesse os documentos anexos e conheça o inteiro teor dos termos a serem assinados pelos candidatos.
