O Ministério Público Federal (MPF) se posicionou contrário ao contrato assinado em outubro deste ano, entre o governo do Estado e a organização social que venceu a licitação para administrar o Hospital Regional Justino Luz, em Picos.
O órgão fez vistoria na unidade de saúde e constatou irregularidade na unidade de saúde, como falta de médico, descumprimento de jornada de trabalho e deficiência na estrutura para o atendimento ambulatorial, além da falta de fiscalização dos gastos do hospital.
“O estado do Piauí em 2008, nos autos de uma ação civil pública ajuizada pelo próprio Ministério Público do Trabalho, firmou um acordo e que nós lá elencamos as hipotéses em que seria possível a terceirização. Agora, com a mudança de governo, o Estado, apesar de estar ciente desse acordo judicial entendeu por bem transferi toda a sua estrutura dos hospitais para a iniciativa privada. Entendemos que isso é possível, mas em caráter complementar e não exclusivamente para a iniciativa privada”, explicou o procurador do trabalho José Haroldo de Sousa.
O governo do estado recorreu da decisão e disse que a terceirização é perfeitamente legal. “A gente entende que essa situação de OS administrando unidades de saúde é perfeitamente legal e não fere nenhum principio. O STF já se posicionou que é constitucional”, disse Hamon Vareda, auditor governamental.
Da Redação (Com informações da TV Cidade Verde)
