O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) expediu a Recomendação Administrativa nº 12/2026, orientando municípios da comarca de Simplício Mendes a intensificarem as ações de combate à dengue e outras arboviroses, como chikungunya e zika. A medida foi assinada pelo promotor de Justiça Juciano Marcos da Cunha Monte.
A recomendação é direcionada às prefeituras de Simplício Mendes, Bela Vista do Piauí, Campinas do Piauí e Paes Landim, por meio de seus gestores e secretarias municipais de Saúde. O documento considera informações sobre um possível aumento expressivo de casos suspeitos ou prováveis de dengue na região, o que pode impactar diretamente os serviços de saúde.
Segundo o MP, embora os dados ainda precisem de confirmação oficial, o risco de agravamento do cenário epidemiológico exige ações preventivas imediatas. O órgão destaca que a dengue pode evoluir para casos graves, mas que a maioria das mortes é evitável com diagnóstico e tratamento adequados.
Entre as principais medidas recomendadas estão:
- Intensificação das ações de vigilância e combate ao mosquito Aedes aegypti, com visitas domiciliares regulares e eliminação de criadouros;
- Reforço no trabalho dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias, garantindo estrutura, capacitação e fiscalização das atividades;
- Combate a irregularidades como registros falsos de visitas, conhecidos como “casa no lápis”;
- Garantia de insumos e equipamentos necessários para prevenção, diagnóstico e tratamento;
- Organização do atendimento nas unidades de saúde, com classificação de risco e acompanhamento dos pacientes;
- Realização de campanhas educativas e mobilização social;
- Promoção de mutirões de limpeza urbana para retirada de entulhos e materiais que acumulam água.
O Ministério Público orienta a articulação entre diferentes setores, como educação, assistência social e meio ambiente, além da participação da sociedade civil no enfrentamento ao problema.
Os municípios têm prazo de 10 dias para informar as medidas adotadas, apresentando relatórios detalhados sobre ações realizadas, número de agentes em atividade, cobertura das áreas e situação dos casos. O não cumprimento da recomendação pode resultar em medidas administrativas e judiciais, incluindo ações civis públicas e responsabilização de gestores.
