A promotora Francisca Lourenço, titular da 46ª Promotoria de Justiça, expediu recomendação à Secretaria Estadual de Assistência Social, Trabalho e Direitos Humanos (SASC) e diretores de Unidades Socioeducativas cobrando medidas para evitar o contágio do coronavírus entre os adolescentes.
A promotora recomenda ações de prevenção contra a Covid-19 e a implantação de protocolos de isolamento e tratamento de adolescentes internados.Na recomendação, o MP quer que sejam constantes as testagens para Covid-19 e o cumprimento das práticas sanitárias e de higiene para prevenção do vírus, como aferição de temperatura e uso de álcool gel.
O objetivo é garantir a segurança de reeducandos e funcionários dos Centros Educacionais Masculino (CEM), Feminino (CEF) e de Internação Provisória (CEIP), e o Complexo de Defesa da Cidadania (CDC), como de familiares durante visita.
“Considerando que a manutenção da saúde dos adolescentes privados de liberdade é essencial à garantia da saúde coletiva e que um cenário de contaminação em grande escala no sistema socioeducativo produz impactos significativos para a segurança e a saúde pública de toda a população, extrapolando os limites internos da unidade, o MP resolve recomendar medidas no sentido de evitar a transmissão da Covid-19”, esclarece a promotora no documento.
Ainda foi requisitada a criação de espaço para isolamento dos adolescentes que ingressarem no sistema e avaliação de saúde em até 48 horas Em casos suspeitos, o Ministério Público recomenda que a vigilância epidemiológica deverá ser comunicada e o adolescente mantido em isolamento. Já nos casos positivos, se não existir necessidade de internação médica ou domiciliar, deverá permanecer em alojamento exclusivo.
Os órgãos e diretores de unidades têm 48 horas para dar resposta acerca da recomendação. O Cidadeverde.com tentou, mas não conseguiu contato com a Sasc.
Com informações do MP
